SALVADOR SEDIA ENCONTRO SOBRE REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE

Voltado para gestores municipais de saúde, coordenadores e membros efetivos dos Colegiados de Gestão Microrregional (CGMR) e Gestores da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), será realizado no período de 17 a 19 deste mês o 1º Encontro Estadual de Regionalização da Saúde no SUS-BA, paralelo à 1ª Mostra de Experiências dos Colegiados de Gestão Microrregionais.

O evento acontecerá no Hotel Othon, em Salvador, e será promovido pela Sesab, por intermédio da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde (Suregs). O objetivo do encontro é fortalecer a proposta de regionalização viva e solidária do SUS na Bahia, ampliando o debate a partir de experiências desenvolvidas e em construção.

Visa, também, socializar as experiências desenvolvidas nos 28 Colegiados de Gestão Microrregional, a fim de potencializar as ações desses CGMRs nas suas regiões, e estimular a articulação das ações estratégicas da Sesab nas microrregiões da saúde, para fortalecimento da gestão regionalizada.

As inscrições para apresentação de trabalhos podem ser feitas até o dia 15, pela internet. Os trabalhos poderão ser aprovados para exposição oral ou aceitos apenas para exposição no evento em pôster impresso. Eles devem abordar temas sobre a Regionalização do SUS a partir das experiências dos CGMR e do curso de Gestão Regionalizada. Cada autor principal poderá inscrever até três trabalhos na mostra.
 

Projeto de Lei para impedir abusos de chefes dos Poderes Executivos nas eleições

Frente à participação ostensiva do presidente Lula nas disputas eleitorais (estaduais e federal) deste ano, os deputados federais Roberto Magalhães (DEM/PE) e Paulo Bornhausen (DEM/SC) apresentaram na terça-feira (9/11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 7839/2010 que visa regulamentar a participação do chefe dos Poderes Executivos em campanhas eleitorais. O objetivo principal da proposta, é preservar o decoro e a dignidade do cargo, bem como proteger a igualdade entre os candidatos.

De acordo com o PL apresentado, que altera a Lei nº 9.504/1997, o Presidente da República, os governadores e os prefeitos que não estiverem concorrendo à reeleição ficarão impedidos de participar, ao vivo, de atos de campanha ou de propaganda eleitoral. O projeto também proíbe que eles vinculem quaisquer atos, programas, obras ou realizações da administração pública a candidatos reconhecidos como beneficiários de seu apoio, como fez Lula com a candidata Dilma Rousseff.

Quem incorrer em um dos dispositivos do projeto – o chefe do Executivo e o candidato beneficiado – estará sujeito à multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis existentes. Os procedimentos incompatíveis com o decoro, a honra e a dignidade do cargo

 

A. Desrespeitar, desqualificando publicamente, decisões judiciais que sancionem a conduta do chefe do Poder Executivo na esfera eleitoral, ou de candidatos reconhecidos como beneficiários de seu apoio;

B. Atribuir publicamente, a candidatos reconhecidos como beneficiários de seu apoio, atos, programas, obras ou realizações da Administração Pública federal, estadual ou municipal cuja decisão para sua realização e respectiva alocação de recursos seja privativa do Chefe do Poder Executivo;

C. Emitir publicamente declarações caluniosas, difamatórias, injuriosas ou sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos políticos ou coligações, bem como sobre seus programas e propostas

 

Vergonha

DPT (Departamento de Precariedade Técnica de Feira de Santana).

 

Punição

A Prefeitura Municipal de Salvador através da Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção a Violência multou quatro agências bancárias. Duas do Itau, Bradesco e Citibank, as agências bancárias foram multadas por não estarem cumprindo a lei municipal 7.850 que proibe o uso de aparelhos de telefone celular dentro de agências bancárias.

 A multa é no valor de 100 salários mínimos (R$ 51 mil) para cada estabelecimento.

Inadimplência do consumidor cresce 1,8% em outubro, mostra Serasa

O elevado grau de endividamento e o crescente comprometimento da renda com dívidas, principalmente nas compras do Dia das Crianças, contribuíram para o crescimento de 1,8% no Indicador de Inadimplência do Consumidor da Serasa Experian em outubro deste ano, na comparação com o mês anterior. Ao contrastar com o mesmo mês do ano passado, o índice mostra expansão de 16,9%.
Pelo oitavo mês consecutivo, a inadimplência com empresas não bancárias (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como fornecimento de energia elétrica e água) registrou crescimento.
A modalidade dívidas não bancárias puxou o crescimento do índice, ao subir 8,5%, contribuindo com 3,0% no resultado total. As dívidas com os bancos apresentaram queda de 1,2%, contribuindo negativamente com 0,6%. Já os títulos protestados e os cheques sem fundos também registraram declínio de 4,6% e 3,8%, respectivamente e acabaram contribuindo com queda de 0,1% e 0,5%, respectivamente.
De janeiro a outubro de 2010, em comparação com o mesmo período do ano anterior, o valor médio das dívidas com os bancos teve queda de 2,5%, passando de R$ 1.342 para R$ 1.308, representando assim a única modalidade com variação negativa. As dívidas com os cheques sem fundos, títulos protestados e cartões de crédito e financeiras registraram crescimento de 26,5%, 6,5% e 2,0%, respectivamente.
Os economistas da Serasa avaliam que as pessoas deverão usar o décimo terceiro salário para regularizar suas dívidas neste final de ano. "Assim, a inadimplência do consumidor tende a se estabilizar até o início de 2011, conforme já apontou o indicador de perspectiva da inadimplência em outubro."