Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira uma medida provisória que libera recursos no valor de 1,6 bilhão de reais para o ensino médio. Desse total, 800 milhões de reais vão assegurar apoio financeiro aos estados e ao Distrito Federal. O restante – 800 milhões reais – será transferido às regiões Norte e Nordeste, no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.
De acordo com a publicação desta segunda, o objetivo é incentivar a melhoria dos indicadores de qualidade, oferecer recursos financeiros para equalizar oportunidade à educação e ainda atender à ampliação das matrículas no ensino médio público do país. A transferência de recursos financeiros será feita automaticamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A distribuição da verba será feita entre os estados conforme parâmetros estabelecidos pela lei. São eles: número de matrículas no ensino médio público; indicadores disponíveis para aferir o desenvolvimento da educação básica, conforme calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep); valor anual por aluno a ser praticado em 2010, em cada fundo estadual, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A prestação de contas dos recursos recebidos deverá ser apresentada pelos estados até 30 de novembro de 2010.
