Eunápolis: TCM vota por rejeição de contas da Câmara; Vereador tem que devolver 8 mil
Foto: Reprodução
O
Tribunal de Contas do Município (TCM) votou pela rejeição das contas da
Câmara Municipal de Eunápolis no exercício de 2012. A votação aconteceu
nesta terça-feira (1°) e o presidente, à época, era o vereador Ubaldo
Suzart Gomes. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, imputou
multa de R$ 2 mil, e o ressarcimento de R$ 8.483, com recursos pessoais,
referentes ao pagamento de juros e multas por atraso de obrigações
junto à Telemar, Embratel e Coelba, em fevereiro, março, abril, maio,
junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. A
relatoria enumerou como motivadoras para a reprovação das contas da
Câmara as seguintes irregularidades: abertura e contabilização de
crédito adicional especial no valor de R$ 3 mil sem apresentação da lei
que autorizou sua abertura; contratação de pessoal sem concurso público,
o que fere o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, de janeiro a
julho. Foram encontradas irregularidades também em peças publicitárias e
publicação do conteúdo, ausência de comprovação de despesas referentes à
aquisição de passagens aéreas; ausência de publicação em jornal de
grande circulação da Tomada de Preços nº 001/2012 (R$ 95 mil) e
pagamento de diárias sem a devida comprovação, o que totaliza R$ 11 mil.
Terça, 01 de Outubro de 2013 - 19:30
ACM Neto volta a criticar gestão de JH; Transalvador só tinha dinheiro para 8 meses
por Sandro Freitas
Foto: Betto Jr. / Ag. Haack/ Bahia Notícias
Durante a apresentação do orçamento da prefeitura de Salvador
para 2014, na tarde desta terça-feira (1º), uma coisa ficou muito clara,
apesar de não ter sido dita abertamente. O prefeito ACM Neto (DEM)
voltou a criticar a administração financeira feita por João Henrique
(PSL), apesar de não citar nomes. Ao destacar o aumento superior a 50% na receita da gestão municipal
para o próximo ano e a necessidade de barrar investimentos para
controlar as contas, o gestor revelou o tamanho do abacaxi que recebeu
do ex-prefeito. No entanto, o secretário municipal de Gestão, Alexandre
Paupério, destacou alguns pontos do que foi encontrado pelo atual
comando municipal, entre eles: arrecadação superestimada; subdimensão
das despesas; alto endividamento de curto prazo; demandas acumuladas de
servidores; concursos pendentes na Saúde e Educação; excesso de
terceirizações; e gastos com pessoal quase no limite, perto de 48%,
enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal permite até 48,6%. Um dos
principais exemplos da alarmante situação em que Salvador se encontrava
financeiramente no começo do ano é a necessidade de dar um calote
temporário. “Se fosse pagar todas as dívidas parava a administração”,
indicou Paupério. Outro exemplo negativo da gestão de JH foi o valor
estimado para o orçamento da Transalvador de 2013. O secretário de
Gestão revelou que o planejamento orçamentário para a pasta só permitia o
funcionamento do órgão por oito meses. Para o ano que vem, o orçamento
prevê R$ 577 milhões para a Secretaria Municipal de Urbanismo e
Transporte, na qual está inserida a Transalvador. Só para o transporte
público serão R$ 152 milhões. O prefeito ACM Neto disse que o novo
orçamento prevê dinheiro para criação de corredores exclusivos de
ônibus, reorganização do trânsito e instalação de semáforos inteligentes
na cidade. As ações que envolvem a mobilidade urbana também utilizarão
recursos destinados ao urbanismo, que tem verba prevista para 2014 de R$
1,5 bilhão.
Terça, 01 de Outubro de 2013 - 19:20
Lula diz que julgamento do mensalão foi 'um linchamento'
Foto: Ag Haack / Bahia Notícias
O
ex-presidente Lula acredita que daqui a meio século, quando puder falar
sobre o mensalão sem a pressão da conjuntura, a posteridade vai
reescrever o noticiário. “A história não é contada no dia seguinte, a
história é contada 50 anos depois”, afirmou. “E eu acho que a história
vai mostrar que, mais do que um julgamento, o que nós tivemos foi um
linchamento, por uma parte da imprensa brasileira, no julgamento”. Lula
falou sobre o escândalo, porém ainda mede as palavras: “Eu tenho me
recusado a falar disso porque sou ex-presidente, indiquei os ministros.
Vou falar quando o julgamento terminar.” “Uma coisa eu não posso deixar
de criticar. Se pegar o último julgamento agora [dos embargos
infringentes], o que a imprensa fez com o Celso de Mello foi uma coisa
desrespeitosa à instituição da Suprema Corte, que é o último voto. Ou
seja, depois dela, ninguém mais pode falar…”, completou. Além de
comentar a atuação da imprensa, o petista atacou também a atuação de
alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. “Há quem me pergunte se
não me arrependo de ter indicado tais pessoas para a Suprema Corte. Eu
não me arrependo de nada. Se eu tivesse que indicar hoje, com as
informações que eu tinha na época, indicaria novamente”, finalizou.
Informações do Uol.
Terça, 01 de Outubro de 2013 - 19:00
Prefeitura vai apresentar cronograma de ações para 2014; ACM Neto promete fechar ano 'no azul'
por Sandro Freitas
Foto: Max Haack / Agecom
A coletiva de imprensa convocada pelo prefeito ACM Neto (DEM),
realizada na tarde desta terça-feira (1º), teve como foco principal a
promessa de um planejamento real para a gestão municipal em 2014 e
“transparência” na execução dos investimentos na capital baiana. O
democrata adiantou que, no próximo dia 14, irá detalhar o planejamento
estratégico (ver aqui)
para o ano que vem. “Ele vai trazer quais são as aspirações, as metas e
as iniciativas de cada órgão do governo. Também vai permitir que o
cidadão conheça quanto vai ser gasto em cada projeto e qual é o prazo
para execução de cada um. Não vai ser apenas apresentado como aspiração
da prefeitura, já vamos apontar de onde vai sair o dinheiro”, resumiu
ACM Neto. (Confira o orçamento de cada órgão aqui, aqui, aqui e aqui)
O gestor destacou, repetidamente, que o orçamento do próximo ano é
“mais de 50%” superior ao deixado pelo ex-prefeito João Henrique para
2013. O valor chega a R$ 6,38 bilhões, sendo que R$ 1,15 bilhão será
destinado para investimentos, valor que no orçamento de JH era de R$ 207
mil (aumento de 456%). A intenção é pular da previsão de gastos com
intervenções de 2% este ano para até 15% em 2014 (ver aqui). “Tivemos que sacrificar investimentos
para equilibrar as contas”, lamentou ACM Neto. Outra promessa do
prefeito é de tirar Salvador do posto de “pior arrecadação per capta do
Brasil”. O documento também prevê R$ 43 milhões em emendas para vereadores.
O gestor reforçou a tese defendida desde que assumiu o cargo: o
aperto nas contas para “colocar a prefeitura nos eixos”. Segundo ele, o
aumento do orçamento para 2014 foi feito mediante corte de gastos,
contingenciamento e mudanças na tributação.
“Isso tudo é fruto de um grande esforço que nós fizemos ao longo deste
ano, sobretudo a aprovação de um conjunto de medidas legislativas que
modificaram tanto o Código Tributário Municipal como a Planta Genérica
de Valores. E é claro que também é fruto da estruturação de projetos e
apresentação de propostas ao governo federal”, enumerou ACM Neto. Nos
gastos que serão feitos em cada secretaria, destaques para Saúde e
Educação. O primeiro setor terá um orçamento de R$ 1,2 bilhão, enquanto
João Henrique previu gastar em 2013 R$ 926 milhões. No caso da educação,
em 2013, o planejamento previa R$ 826 milhões e, em 2014, o valor
subirá para R$ 1,1 bilhão. O prefeito ainda adiantou que estuda pegar
empréstimos. “Estamos em estágio avançado [de negociação] com
instituições financeiras para contratar operações de crédito, que terão
que ser autorizadas pela Câmara e, por isso, não constam no orçamento”,
relatou.
Um dos pontos principais do novo o planejamento é a promessa de
reduzir os gastos com a chamada máquina pública, ou seja, despesas com
servidores e órgãos municipais. Atualmente, 48% do que é gasto do
dinheiro de Salvador vai para o setor de pessoal, segundo o secretário
municipal de Gestão, Alexandre Paupério. Ele declarou que a projeção é
de reduzir o porcentual para 35% em 2014. Questionado pelo Bahia
Notícias se o orçamento já prevê os reajustes de salário, o prefeito ACM
Neto garantiu que sim, ao sinalizar que o aumento da receita da
prefeitura e a manutenção dos atuais gastos com os funcionários
permitirão a redução do porcentual. No documento enviado à Câmara, e que
será votado até o final do ano, já há a estimativa de um novo plano de
cargos e salários, com promoção por meritocracia. “Vamos ser bastante
seguros com relação a impedir o que tradicionalmente acontece nos
governos: o aumento do custeio da máquina pública. O meu conceito é
gastar menos com a prefeitura e mais com o cidadão. Não é justo que esse
recurso adicional seja concentrado no gasto público com a máquina do
Município”, finalizou ACM Neto.
Terça, 01 de Outubro de 2013 - 18:40
Estudo aponta retrocesso democrático na América Latina
por Portal Terra
Manifestações no Brasil foram citadas | Foto: Alexandre Galvão / Bahia Notícias
A
fraqueza institucional e o fim de um "boom" econômico, que não reduziu
as desigualdades sociais, fez com que o desenvolvimento democrático na
América Latina retrocedesse levemente este ano, segundo relatório
divulgado nesta terça-feira (1°) na Alemanha. Esta é a principal
conclusão da 12ª edição do Índice de Desenvolvimento Democrático
(IDD-Lat) – feito pela fundação Konrad Adenauer (KAS) e pela empresa de
consultoria argentina Polilat – que destaca que 11 dos 18 países
analisados apresentaram piora em seus registros. O estudo considera que
"o aumento da classe média", "o aumento da renda per capita" e o
"descenso da pobreza", que proporcionaram "as excelentes condições
econômicas internacionais para o desenvolvimento latino-americano",
entre 2003 e 2008, foram desperdiçados em termos democráticos. Os
resultados da pesquisa criticam o fato de "a região não conseguir
reverter uma de seus falhas estruturais: a desigualdade na distribuição
da riqueza". Neste sentido, a KAS lembrou que "centenas de milhares" de
brasileiros foram às ruas "protestar contra a corrupção e os excessos
dos políticos" e "a insatisfação crescente em Argentina, Chile e outros
países". O ranking geral do IDD-Lat 2013 tem nas primeiras posições
Uruguai, Costa Rica e Chile, os três países que obtiveram,
respectivamente, os melhores resultados nos últimos 10 anos por seu
"alto desenvolvimento democrático". Já Paraguai, Guatemala e Venezuela
são os três últimos por apresentarem um "desenvolvimento democrático
mínimo". O estudo inclui cinco países na categoria de "desenvolvimento
médio" em matéria democrática: Peru, Argentina, Panamá, México e Brasil.
El Salvador, Colômbia, Bolívia, Nicarágua, Equador, Honduras e
República Dominicana foram qualificados como "subdesenvolvidos". O valor
médio do desenvolvimento democrático na região ficou situado em 4,868
pontos este ano, um pouco abaixo dos 4,975 obtidos em 2012. O Uruguai
alcançou a pontuação máxima (10) e Venezuela a mínima (2,649). O
Paraguai foi o país que sofreu o maior retrocesso este ano, segundo o
estudo da KAS, seguido por Panamá, Chile, Guatemala, Costa Rica, México,
Colômbia, Argentina, Honduras e Peru.
Terça, 01 de Outubro de 2013 - 18:20
Bairros de Salvador estão sem água desde a sexta
Doze bairros de
Salvador continuam sem água desde a última sexta-feira (27), quando a
Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) suspendeu o fornecimento
para realizar uma obra para colocar em operação novas adutoras. Segundo o
Correio, o abastecimento em áreas elevadas e consideradas críticas na
cidade, como os bairros de Sete de Abril, São Marcos, Pau da Lima,
Canabrava, Boca da Mata, Cajazeiras X, Jardim Nova Esperança, Mirante de
Periperi, Plataforma, Marechal Rondon, Lobato e parte de Coutos, seguem
sem abastecimento. O retorno deve acontecer de forma gradativa nos
próximos dias.
Terça, 01 de Outubro de 2013 - 18:00
Sem assumir candidatura, Souto cria fan page no Facebook
por Rodrigo Aguiar
O perfil criado no Facebook
pelo ex-governador Paulo Souto (DEM) deu lugar a uma fan page. A
novidade foi anunciada na tarde desta terça-feira (1º) pelo próprio
democrata. “Tem sido motivo de grande satisfação para mim esta nossa
convivência diária. Não se passou nem tanto tempo assim, mas tendo o
número de amizades atingido o limite de cinco mil pessoas, estou a
partir de então migrando para uma Fan Page para que possa acolher mais
amigos e continuar conversando, dialogando, trocando ideias como em
qualquer bate-papo, mantendo uma conversa saudável e troca de
informações, utilizando as boas práticas de comunicação”, escreveu Souto
em seu novo espaço. Apesar de negar uma candidatura ao governo estadual
no próximo ano, ele tem utilizado constantemente o Facebook para opinar
sobre temas como o novo Marco Regulatório da Mineração ou o projeto da
Ponte Salvador-Itaparica. Bem colocado em pesquisas sobre a sucessão de
Jaques Wagner, o ex-governador chegou a questionar um levantamento
realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, entre deputados, que
apontou o vice-governador Otto Alencar como preferido para o cargo.
Terça, 01 de Outubro de 2013 - 17:40
Ciro Gomes chama Eduardo Campos de 'zero completo' e 'oportunista simples'
O ex-ministro Ciro Gomes criticou duramente nesta terça-feira (1º) o
presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, possível candidato à
Presidência da República em 2014. Desfiliado recentemente da legenda,
Gomes classificou o governador de Pernambuco como “um zero completo, um
oportunista puro e simples”. De acordo com o ex-socialista, Campos
“controla a burocracia [do partido] como uma capitania hereditária que
ele herdou do avô [Miguel Arraes, 1916-2005]”. “Eu acho que ele está em
uma aventura pessoal, vai afundar o PSB nisso, mas é problema dele”,
completou Ciro, nomeado secretário de Saúde
do Ceará pelo irmão Cid Gomes, que governa o estado. Favorável à
reeleição da presidente Dilma Rousseff, um grupo liderado pelos Gomes deixou o PSB cearense. Informações da Folha.
Terça, 01 de Outubro de 2013 - 17:30
São Francisco do Conde: Casa de Teixeira de Freitas será restaurada
Foto: Divulgação
A
casa onde residiu Mário Augusto Teixeira de Freitas, fundador do IBGE,
passará por uma restauração. A iniciativa, anunciada pela prefeita de
São Francisco do Conde, Rilza Valentim (PT), é transformar o imóvel, que
está bastante degradado, em um centro de cultura e museu para abrigar
todo o acervo do ex-morador. A Fundação IBGE assinou convênio com a
prefeitura para transferir o material composto de documentos,
utensílios e busto, e ainda instalará uma agência de coleta no local. A
obra está orçada em R$ 648 mil e será bancada com recursos próprios do
município. “Além de preservar nossa história, estamos proporcionando que
a população e visitantes conheçam o potencial turístico e cultural da
região”, explicou a petista.
Terça, 01 de Outubro de 2013 - 17:20
Greve dos Correios continua em 21 Estados e no DF
por Thiago Moreno | Agência Estado
Foto: Nova Cruz / Reprodução
A
greve dos Correios ainda paralisa os serviços postais de 21 Estados e
do Distrito Federal. Os sindicatos de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio
Grande do Norte, Rondônia e Amapá e Tocantins aceitaram a proposta que a
Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) apresentou no dia 13 de
setembro. De acordo com os Correios, 93% dos seus empregados trabalham
normalmente. A federação nacional da categoria protocolou junto ao
Tribunal Superior do Trabalho uma contraproposta na última sexta-feira
(27) e aguarda a resposta da companhia. No início da campanha, os
grevistas reivindicavam correção salarial com base na inflação do
período mais 6% de aumento real. A empresa ofereceu reajuste linear de
8% aos salários e de 6,27% aos benefícios dos empregados. Os Estados que
não aceitaram a proposta pedem que os 8% se estendam a todos os
benefícios. Segundo os Correios, essa mudança representaria um impacto
de R$ 1,6 bilhão. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de
Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) acusa a ECT de tentar iludir
os trabalhadores "com a falsa expectativa de avançar nas negociações
regionais". A empresa alega, porém, que empreendeu todos os esforços
para fechar um acordo, mas a Fentect se recusou a dialogar.
