Lei seca mais rigorosa pode valer ainda em 2012; multa sobe para R$ 1,9 mil
A presidente Dilma Rousseff deve sancionar, nos próximos dias, as regras que tornam mais rígida a lei seca. Aprovadas nesta terça-feira (18) noite pelo Senado, as novas normas vão valer já para o Natal e festas de fim de ano e prometem aumentar o número de punições a motoristas que dirigirem embriagados, informa o Correio Braziliense. Entre as principais mudanças está a utilização de vídeos e testemunhos de policiais como provas de que o condutor estava guiando sob o efeito de bebida alcoólica. Desrespeitar a lei também pesará mais no bolso do cidadão: além do aumento da multa, que sobe para R$ 1, 9 mil, valor que dobrará em caso de reincidência. As alterações são uma reação do governo federal ao enfraquecimento da lei seca.
Daniel Almeida nega ida de Olívia para Secult, mas quer arrumar espaço para correligionária
por Rodrigo Aguiar
Foto: Max Haack/ Ag Haack/ Bahia Notícias
Com o encerramento de seu mandato de vereadora no final deste ano, Olívia Santana (PCdoB) tem dito que pretende tirar férias. No entanto, se depender do presidente estadual de sua sigla, o deputado federal Daniel Almeida, ela não ficará de folga por muito tempo. Apesar de negar as especulações de que a comunista vá assumir a Secretaria de Cultura do Estado (Secult), o parlamentar afirmou seu desejo em ver Olívia em algum posto importante. “Tenho encontrado o governador e nenhuma tratativa foi feita. Não há pleito do PCdoB em relação a isso. Olívia é uma das principais lideranças políticas do partido; tem mandato que se encerra no final deste mês. Como ocorreria em qualquer partido, não vamos deixá-la sem uma função, uma contribuição”, disse nesta quarta-feira (19) em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM 102,5. Almeida acrescentou que não há decisão quanto à forma ou área em que a comunista seria aproveitada. O presidente do PCdoB baiano ainda rejeitou que, para “encaixar” Olívia, algum remanejamento pudesse ser feito no espaço ocupado pelo partido no governo Wagner, com Nilton Vasconcelos na Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e Ney Campello na Secretaria para Assuntos da Copa do Mundo (Secopa). “Não existe a hipótese de mexer nas duas secretarias. Os secretários gozam de prestígio junto ao governador e ao partido. Não cogitamos fazer modificação”, declarou.
Governo deve prorrogar de novo a redução do IPI para veículos
Foto: Divulgação
O governo deve prorrogar mais uma vez a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado na venda de veículos, que vence no final deste ano, informa o jornal Folha de S. Paulo. A proposta da equipe econômica, encaminhada à presidente Dilma Rousseff, prevê uma diminuição gradual do benefício, para que ele seja eliminado até o final do primeiro semestre de 2013. D e acordo com a avaliação do Ministério da Fazenda, é importante manter o estímulo fiscal para o setor com o objetivo de garantir a retomada do crescimento da economia no início do próximo ano. A palavra final será da presidente Dilma Rousseff, que está preocupada com o ritmo lento da economia em 2012, quando o país deve crescer apenas 1%. Ainda segundo a Folha, esta é a terceira prorrogação do benefício tributário desde seu anúncio, em 21 de maio. A primeira foi em agosto, a segunda em outubro e o prazo final seria dezembro.
Mais de 14 mil alunos de Salvador só terão aulas em abril
Estudantes da rede municipal que já concluíram o ano letivo poderão ficar até quatro meses sem aula, em função da greve dos professores da rede estadual ocorrida este ano. Com a paralisação, que durou 115 dias, o início das aulas na rede estadual será no dia 1º de abril, segundo a Secretaria Estadual da Educação (SEC). De acordo com a Secretaria Municipal da Educação (Secult), aproximadamente 13 mil concluintes do 5º ano irão se transferir para unidades da rede estadual. Além disso, 1.290 alunos do 9º ano em escolas do município também devem migrar para estabelecimentos estaduais. Informações do Correio.
Bandidos explodem e assaltam carro-forte na Estrada do Feijão
Bandidos assaltaram nesta terça-feira (18) um carro-forte na rodovia BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, no sentido Xique-Xique-Irecê, nas proximidades da cidade de Central. Durante a perseguição dos assaltantes, o veículo colidiu com uma moto, o que causou a morte dos dois ocupantes. Após a batida, os bandidos, fortemente armados, explodiram a parte do fundo do carro-forte. Depois, fugiram em uma caminhonete L-200 Mitsubishi, em direção à região de Jussara. Não foram informados os nomes das duas vítimas nem a quantia roubada.
Santo Sé: Prefeito diz que recorrerá de decisão que decretou perda de cargo
O prefeito reeleito de Santo Sé, Ednaldo Barros (PSDB), afirmou que recorrerá da sentença proferida pelo juiz federal da Comarca de Juazeiro, Eduardo Carqueija, que determinou a perda de sua função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos. “A sentença proferida pelo juiz federal da Comarca de Juazeiro na Ação Civil Pública trata-se de uma decisão ainda de primeira instância, cabendo recurso com efeito suspensivo, ou seja, a medida suspenderá os efeitos da decisão proferida pelo juiz”, apostou o gestor, em nota enviada ao Bahia Notícias. O prefeito ainda diz que foi diplomado no dia 12 de dezembro e que tomará posse do cargo no dia 1º de janeiro de 2013.
Sarney convoca sessão para votar 3 mil vetos; projeto dos royalties está incluído
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), convocou uma nova sessão do Congresso para as 12h desta quarta-feira (19), com o objetivo de votar os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes, entre eles o veto ao projeto da nova distribuição de royalties do petróleo. A avaliação relativa aos royalties estava prevista para esta terça (18), mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux considerou, diante de dois mandados de segurança impetrados por parlamentares do Rio de Janeiro, que a aprovação da urgência para a matéria era inconstitucional e determinou que os vetos fossem votados de acordo com a ordem de chegada ao Legislativo. Informações da Folha.
ACM Neto minimiza investigações contra futuros secretários
O prefeito eleito de Salvador, ACM Neto (DEM), disse ter “absoluta confiança” nas pessoas escolhidas para compor o seu secretariado, “principalmente do ponto de vista moral e ético”, e minimizou o fato de dois integrantes da sua equipe de governo serem alvo de investigações. O futuro secretário de Ação Social e Combate à Pobreza, deputado federal Maurício Trindade (PR), responde a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por tráfico de influência em uma licitação ocorrida em 1997, quando era vereador da capital baiana. E o presidente do PTN na Bahia, João Carlos Bacelar, que continuará à frente da Secretaria de Educação, é alvo de ação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por conta de um contrato de R$ 64 milhões com a ONG Pierre Bourdieu. Segundo o democrata, suas escolhas foram “criteriosas” e ele não vacilará em adotar medidas enérgicas caso seja necessário. “Não serei condescendente com qualquer tipo de equívoco. Não vou passar a mão na cabeça de ninguém. Se algo de errado acontecer, a qualquer hora na prefeitura, agiremos com energia, com rapidez”, avisou Neto, pouco antes de sua diplomação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), junto com a vice eleita Célia Sacramento (PV) e os 43 vereadores que assumirão a próxima legislatura. Informações do jornal A Tarde.
ACM Neto recebe aval de juiz para fazer intervenções na orla
por Evilásio Júnior
Empenho e receptivadade de Wagner são 'surpreendentes' | Foto: Max Haa
O prefeito eleito de Salvador, ACM Neto (DEM), foi recebido na última segunda-feira (17) pelo juiz federal Carlos D’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Cível da Bahia, para discutir o imbróglio jurídico que impede intervenções na orla. Em 2007, o magistrado determinou a derrubada de todas as barracas de praia, por estarem instaladas em área de marinha, e exigiu do Município a apresentação de um projeto alternativo, o qual jamais foi colocado em prática. Apesar de o encontro entre Neto e D'Ávila ter sido realizado de forma reservada, o Bahia Notícias apurou que o democrata recebeu sinalização positiva para iniciar, a partir de 1º de janeiro, as operações que considera necessárias para revitalizar o litoral da capital baiana. Na campanha eleitoral, o ainda candidato prometeu recuperar a orla, desde a zona atlântica até o Subúrbio Ferroviário, dentro de um plano de desenvolvimento de turismo. Após eleito, como primeira medida, ACM Neto anunciou modificações na Barra, a exemplo da implementação de mão única do trânsito, ampliação do calçadão, iluminação e segurança. Em evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide Bahia), disse ainda que tem trabalhado para conseguir a liberação de R$ 16 milhões do Prodetur – programa de investimento do Ministério do Turismo – para realizar tal modernização. A expectativa para que, enfim, as propostas saiam do papel também é positiva, uma vez que figuras próximas ao futuro gestor soteropolitano têm afirmado reiteradamente que a receptividade e o empenho do governador Jaques Wagner, que é do PT, são "surpreendentes".
Justiça mantém embargo do Iphan ao Terminal de Regaseificação
por Juliana Almirante
Fotos: Tiago Melo / Bahia Notícias
A Justiça negou o mandado de segurança impetrado pela Petrobras contra o embargo das obras do Terminal de Regaseificação da Bahia (TR-BA) requerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Apesar da proibição, a construção segue a pleno vapor na Baía de Todos-os-Santos. O empreendimento sob responsabilidade da companhia petrolífera, com serviço executado pelas construtoras Andrade Gutierrez e a Carioca de Engenharia, também já recebeu impedimento da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), cuja aplicação de multas já soma R$ 6 milhões. Segundo informou o Iphan, a decisão da juíza Luisa Ferreira Lima Almeida, da 10ª Vara, justifica que o pedido de licenciamento da Petrobras não apresentou análise do ponto de vista da preservação dos bens culturais na área de influência do Terminal.
Detalhamento das áreas do Impacto ambiental
O estudo de impacto ambiental do projeto prevê que as áreas de abrangência no meio físico e biótico incluem a capital e as cidades de Itaparica, Salinas de Margarida, Madre de Deus, Saubara, São Francisco do Conde, Candeias, São Francisco do Conde e São Sebastião do Passé. O canal que passa pelas localidades leva o gás liquefeito a uma estação próxima ao litoral que transforma o combustível para o estado gasoso, a fim de ser levado a outros pontos de distribuição. As consequências diretas da atuação no terminal devem chegar a um raio de 3 km. Na proposta de construção do empreendimento, a Secretaria de Habitação e Meio Ambiente de Salvador propôs, em contraponto, que a empresa executasse obras de requalificação e apoio às atividades pesqueiras, avaliadas em R$ 104 milhões, nas ilhas de Bom Jesus dos Passos, dos Frades e de Maré. A Baía de Todos-os-Santos inclui uma Área de Proteção Ambiental (APA) criada pelo Decreto Estadual 7.595 de 5 de junho de 1999.
Advogado diz que convite do MP a vereadores é 'desproporcional' e contraria inviolabilidade
por Rodrigo Aguiar
Foto: Rodrigo Aguiar / Bahia Notícias
O advogado Ademir Ismerim classificou como “desproporcional” o convite feito pelo Ministério Público aos vereadores que participaram da votação na qual foram aprovadas mudanças na Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos) e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). “A Câmara é parte do Poder Legislativo, que legisla da forma que quiser. Não tem que dar satisfação legal a ninguém, salvo se for proposta uma ação judicial e a Câmara for intimada a cumprir”, afirmou ao Bahia Notícias. Segundo o advogado, a medida do MP, de autoria da promotora do Meio Ambiente, Hortência Pinho, vai contra o que determina o artigo 29, VIII, da Constituição, que garante a inviolabilidade do vereador por suas opiniões, palavras e votos. “O Ministério Público, como fiscal da lei, pode propor ação judicial caso se sinta insatisfeito”, completou. Ismerim ainda afirmou que é “subjetivo” defender como argumento que os vereadores não tivessem conhecimento dos projetos a serem votados. “Não se pode comprovar isso. E muitas vezes alguns entendem mais de uma matéria do que outros”, declarou. O mesmo argumento já foi utilizado em janeiro deste ano pelo advogado Celso Castro, quando o MP acionou a Justiça para punir vereadores que votaram dentro da Louos pontos do PDUU, cuja votação estava suspensa judicialmente. Posteriormente, a própria Louos também teve suspensa sua validade, em caráter liminar, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Contatada diretamente pelo BN, Hortência Pinho informou que só prestaria esclarecimentos via assessoria, que não conseguiu intermediar a comunicação.
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