Após ordem de Cardozo, PF
investigará atuação da Telexfree
Empresa é suspeita de promover pirâmide financeira, prática ilegal.
Telexfree já responde a processo administrativo no Ministério da Justiça.
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A Polícia Federal informou nesta segunda-feira (8) que irá abrir, ainda nesta semana, uma investigação para apurar as suspeitas de atividades ilegais da empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA). A determinação foi encaminhada nesta segunda à PF pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A pasta já havia anunciado, em junho, a instauração de um processo administrativo contra a companhia.
Desde o início do ano, a Secretaria Nacional do Consumidor apura denúncias contra a Telexfree encaminhadas pelos Procons estaduais e pelo Ministério Público do Acre que apontam indícios de formação de pirâmide financeira, prática considerada crime contra a economia popular. O Ministério da Justiça também analisa a suspeita de ofensa ao Código de Defesa do Consumidor, como falta de boa-fé nas relações de consumo e publicidade enganosa.
Em entrevista ao G1 no final de junho, o advogado da empresa, Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira.
"Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telexfree faz não é pirâmide e sim marketing de rede", enfatizou o advogado". Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", acrescentou.
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A PF ainda não definiu qual de suas superintendências irá apurar as denúncias contra a Telexfree, porém, segundo a assessoria de imprensa da corporação, a investigação deve ter início no Espírito Santo, estado que seria a sede do grupo.
A Telexfree trabalha com a prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). O modelo de trabalho da empresa considerado ilegal se baseia na venda de pacotes a "divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam" novos revendedores. Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289.
O revendendor convence outras pessoas a participarem, que também investem dinheiro, e proporcionam comissão a quem convidou. A divulgação é feita principalmente pela internet.
Justiça nega recurso e Telexfree continua proibida de operar
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou nesta segunda-feira (8) o recurso de defesa da Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) e manteve a suspensão de todas as atividades da empresa. A empresa é acusada de praticar o crime de "pirâmide financeira".
Com promessas de retorno expressivo em pouco tempo, os esquemas de pirâmide financeira são considerados ilegais porque só são vantajosos enquanto atraem novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso.
A Telexfree continua proibida de realizar novos cadastros de divulgadores, bem como está impedida de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
De acordo com o TJ do Acre, haveria "urgência em paralisar-se crescimento da rede, como forma de evitar-se seu esgotamento consequentes prejuízos que poderá causar a um sem número pessoas".
Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), que permitem ligações ilimitadas para 41 países por US$ 49 mensais.
A empresa oferece dois tipos de contratos para divulgadores, um com ganho líquido de US$ 2.295,80 e outro com lucro de US$ 11.599. Além disso, o anunciante recebe US$ 20 a cada novo divulgador que conquistar para o primeiro plano e US$ 100 para o segundo.
Governo investiga atuação da empresa
A empresa também está sendo investigada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ), que instaurou no final de junho um processo administrativo contra a empresa por indícios de formação de pirâmide financeira.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões.
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