Divulgadores da Telexfree recorrem ao
Supremo contra suspensão
Grupo do Paraná quer retomada de atividades suspensas pela Justiça.
Empresa é investigada por suposto esquema de pirâmide financeira.
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Um grupo de divulgadores da empresa Telexfree, no Paraná, recorreu nesta terça-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal pedindo a retomada das atividades da empresa que estão suspensas desde junho, por decisão da juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre.
A empresa está sendo investigada pelo Ministério Público em vários estados, por suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira, considerado crime contra a economia popular. Segundo o MP, a Telexfree utiliza como “disfarce” um tipo de estratégia empresarial conhecido marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendores independentes que faturam em cima do percentual de vendas.
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Os divulgadores afirmam que a decisão da Justiça do Acre fere seu direito “líquido e certo” de receber pagamentos da empresa, de acordo com os contratos firmados. Outro argumento é de que a Telexfree “honra com seus compromissos” e não há provas de que tenha cometido qualquer irregularidade.
Para o grupo, a suspensão total das atividades é injustificada e seria suficiente apenas impedir o cadastramento de novos contratantes ou nomear um interventor.
“Os danos enfrentados pelos impetrantes [divulgadores] e demais contratantes da empresa pela malsinada decisão judicial são de difícil, senão impossível reparação, prejudicando sobremaneira a esfera patrimonial e reputação dos impetrantes, como da própria empresa”, afirma o grupo de divulgadores.
Em caráter liminar, o grupo do Paraná pede a suspensão da decisão da Justiça do Acre e, no mérito, quer que seja derrubada a proibição de a empresa atuar. Eles pedem ainda que sejam admitidos como parte no processo todos os divulgadores e franqueados da Telexfree no país.
BBom: contas são bloqueadas pela Justiça por suspeita de pirâmide
Foram congelados R$ 300 milhões, segundo procurador; pagamentos dever ser suspensos
Empresa-mãe não tem aval da Anatel para vender rastreador
A BBom teve as contas bloqueadas pela Justiça Federal por suspeita de ter constituído uma pirâmide financeira. A liminar – decisão temporária – foi expedida nesta quarta-feira (10). A empresa, que tem cerca de 300 mil associados, é a segunda a ter as transações financeiras suspensas por esse motivo nas últimas 3 semanas.
Ao todo, foram congelados R$ 300 milhões e a transferência de quase cem carros, dos quais duas Ferraris, um Rolls Royce e quatro Lamborghinis, segundo o procurador da República Helio Telho, um dos responsáveis pela ação.
Os pagamentos aos associados – como são conhecidos os revendedores da BBom – devem ser prejudicados pela medida, afirma Telho.
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A decisão atinge as contas da Embrasystem, que usa os nomes fantasias BBom e Unepxmil, e da BBrasil Organizações e Métodos LTDA, bem como os bens dos sócios proprietários de ambas.
Em entrevista ao iG , o diretor da BBom, Ednaldo Bispo, afirma não ter tido ainda acesso à decisão, mas nega irregularidades e diz que os pagamentos da empresa aos seus associados continuam normalmente.
"Eu penso que o nosso modelo [ de negócios ] não foi devidamente esclarecido. E eu até entendo a posição da Justiça. A gente não gosta, mas entende", afirma Bispo. "Vai ser a grande oportunidade de mostrar como [ a empresa ] funciona."
Empresa não tem aval para vender rastreador
A BBom informa ser o braço da Embrasystem que comercializa produtos e serviços oferecidos pela empresa por meio de marketing multinível – um modelo de varejo que premia os vendedores pelo desempenho de outros vendedores que atraem para a rede. O principal serviço, segundo Bispo, é o de rastreamento de veículos.
A juíza susbstituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, porém, considerou que os pagamentos feitos a cada participante da rede "depende[ m ] exclusivamente do recrutamento feito por ele de novos associados", de acordo com nota divulgada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A BBom cobra dos revendedores taxas de adesão que variam de R$ 600 a R$ 3 mil.
"Na verdade é um esquema de pirâmide disfarçado de venda de serviço de rastreador por satélite", diz Telho, da Procuradoria da República em Goiás. "Esse esquema da BBom, como era o da Telexfree , era disfarçado. Você ganha dinheiro não por comissão de venda de rastreador, mas por pessoa que você coloca [ na rede ]."
A juíza também apontou como evidência o fato de a Embrasystem não ter autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para comercializar os rastreadores de automóveis. O diretor da empresa afirma que o aval não é necessário.
"A empresa que presta o serviço de monitoramento não precisa de homologação, mas o equipamento, sim. Nós temos todas as homologações [ do rastreador ] feitas diretamente no fabricante."
Bispo afirma ainda que o faturamento da BBom é composto da venda de rastreadores e, no longo prazo, dos serviços de monitoramento.
Segundo o procurador da República, o aumento expressivo no faturamento da BBom nos últimos meses também chamou a atenção.
"A empresa faturava R$ 300 mil no ano passado e em março [ de 2013 ] foram R$ 100 milhões. Uma coisa absurda", afirma.
Segundo o procurador, além da investigação que levou à liminar concedida nesta quarta-feira (10), um inquérito criminal será aberto para apurar a ocorrência de crime contra a economia popular, desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações, crime contra o consumidor e a ordem econômica, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em todo o Brasil, 13 são investigadas
A BBom já tinha se tornado alvo de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), que anunciou no último dia 2 a abertura de inquéritos contra seis empresas por suspeita de pirâmide financeira.
Em todo o Brasil, 13 empresas são investigadas atualmente por suspeita de pirâmide, segundo Murilo Moraes e Miranda, presidente da Associaçao do Ministério Público do Consumidor (MPCon) e integrante do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Foi criada uma força-tarefa que reúne promotores e procuradores federais.
No dia 18 de junho, a Justiça do Acre suspendeu os pagamentos e bloqueou os bens dos donos da Telexfree , que informa comercializar pacotes de telefone por internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível. Os responsáveis também negam irregularidades e entraram com um mandado de segurança contra a decisão que, na última segunda-feira (8), manteve a suspensão .
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