Telexfree: Justiça nega devolução de verba solicitada por 36 divulgadores
por
Vitor Sorano - iG São Paulo
Publicada em 30/09/2013 07:32:44
A Justiça do Acre negou 36 pedidos de ressarcimento a divulgadores da Telexfree, como são chamados os associados do negócio
suspeito de ser uma pirâmide financeira. As solicitações foram enviadas
por 15 juízes de oito Estados. O objetivo é garantir pagamentos
antecipados – e maiores – do que os previstos na ação movida pelo
Ministério Público do Acre (MP-AC) contra a empresa.
As negativas – reveladas pelo iG na semana passada – foram oficializadas na última sexta-feira (27), com a publicação de despacho de Thaís Khalil , juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco pela liminar (decisão provisória) que bloqueou as atividades da Telexfree há 104 dias.
O MP-AC acusa a Telexfree de ser uma pirâmide financeira sustentada pelas taxas de adesão pagas pelos divulgadores. Eles eram atraídos para o negócio com a promessa de lucrarem com a revenda de pacotes de telefonia VoIP, publicação de anúncios na internet e recrutamento de mais gente para a rede.
Os representantes da Telexfree negam irregularidades, argumentam que o faturamento da empresa vem da venda dos pacotes VoIP e que praticam marketing multinível .
Coletivo primeiro
A juíza Thaís negou os pedidos por entender que isso poderia prejudicar o rateio que o Ministério Público do Acre (MP-AC) quer que seja feito com as verbas da Telexfree e dos donos da empresa, caso eles venham a ser condenados na ação coletiva movida pelos promotores.
Nessa ação, que ainda não tem data para ser julgada, o MP-AC pede que a Telexfree seja obrigada a devolver o investimento feito pelos divulgadores no negócio. O dinheiro que eventualmente sobrar após essa fase será usado para pagar as bonificações prometidas pelas empresa. É provável, porém, que não haja sequer dinheiro suficientes para ressarcir o investimento feito por todos.
Estima-se que o congelamento tenha conseguido alcançar cerca de R$ 600 milhões que estão nas contas da Telexfree e de seus sócios. A empresa tem cerca de 1 milhão de associados no Brasil e segundo o seu diretor, Carlos Costa, deve R$ 230 milhões a um conjunto não especificado deles.
Para tentar se adiantar ao julgamento da ação coletiva e obter valores mais expressivos – além das taxas de adesão pagas, as bonificações prometidas e indenizações por dano moral –, alguns divulgadores têm entrado com processos individuais. No fim de julho, cerca de um mês após o bloqueio, já havia 176 ações em tramitação , nas quais os divulgadores pediam R$ 2,8 milhões.
Alguns conseguiram decisões favoráveis, como um advogado de Rondonópolis (MT) que obteve uma liminar no valor de R$ 101 mil. Nesse caso, a juíza responsável pela ação determinou que o dinheiro fosse transferido para uma conta de Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) ou que o crédito do advogado fosse anotado no processo que corre no Acre.
Fim da fila
Na decisão publicada na sexta-feira (27), a juíza Thaís argumenta que disponibilizar o dinheiro imediatamente poderia prejudicar “ou até mesmo inviabilizar” o rateio previsto pela ação coletiva. Por isso, só haverá disponibilização de dinheiro das ações individuais se sobrar algum após essa primeira fase. Nesse caso, será seguida a ordem cronológica de solicitação.
“Esta garantia [ os bens bloqueados na liminar ] goza de preferência sobre as demais, vinculadas a outros juízos. Sendo assim, deve-se aguardar o resultado da ação principal”, escreveu a juíza.
A juíza Thaís também reafirmou que os divulgadores que tinham conhecimento da ação coletiva e mesmo assim optaram por um processo individual devem pedir a suspensão desse último para participar do rateio coletivo. Do contrário, serão excluídos e ficarão para o fim da fila.
Divulgadores que entraram com a ação contra a Telexfree para
receberem primeiro podem ficar para o fim da fila, e só serem
ressarcidos após o rateio pedido na ação coletiva movida pelo Ministério
Público do Acre (MP-AC). Se sobrar algum.
“Eu determinei a indisponibilidade [ de bens da Telexfree ] para garantir a ação coletiva [ movida pelo MP-AC ]. Então, esses valores estariam como que à disposição da ação coletiva. Se houver um remanescente, podemos disponibilizar [para as ações individuais ]”, diz, em entrevista ao iG, Thaís Khalil, juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco que há 100 dias determinou o bloqueio das atividades e contas da Telexfree.
O congelamento foi pedido pelo MP-AC, que acusa a empresa de ser uma pirâmide financeira em que as taxas de adesão pagas por quem entra por último são usadas para remunerar quem entrou primeiro. A negócio tem por volta de 1 milhão de associados no Brasil. Os advogados negam irregularidades.
Na ação coletiva, os promotores pedem a extinção da Telexfre e o uso do dinheiro da empresa – estima-se que cerca de R$ 600 milhões tenham sido localizados – para ressarcir os divulgadores.
Essa ação, porém, ainda aguarda julgamento, o que não deve ocorrer em 2013. E, enquanto uma decisão não é tomada, dezenas de divulgadores têm entrado na Justiça individualmente para tentar receber as verbas que julgam lhes serem devidas. Em julho, já havia 176 processos que cobravam R$ 2,8 milhões da Telexfree, como o iG mostrou.
Ações individuais
Com as ações individuais, os divulgadores também tentam obter valores maiores do que possivelmente obteriam na ação coletiva movida pelo MP-AC.
Alguns têm conseguido decisões favoráveis. Em julho, um advogado de Rondonópolis (MT) conseguiuuma decisão favorável no valor de R$ 101 mil. A juíza responsável pelo caso pediu à 2ª Vara Cível de Rio Branco que fizesse a reserva da quantia para o divulgador.
Thaís Khalil afirma já ter recebido “dezenas” de comunicados semelhantes, vindos de 16 localidades diferentes. Os pedidos, porém, serão recusados, em ofícios que em breve serão enviados aos juízes responsáveis pelas decisões.
“Eu recebi dezenas de solicitações de juízes de diversa comarcas”, diz a juíza. “Mas eu digo o seguinte: os valores e o patrimônio que foram declarados indisponíveis o foram para garantir a eventual execução da ação coletiva. Esses valores vão se prestar a essa garantia em caráter de preferência. Ao final, se houver uma execução (...) e houver saldo remanescente, aí eu disponibilizo.”
De fora
A juíza também afirma que quem entrou com ação individual não vai ser beneficiado em caso de vitória do Ministério Público na ação coletiva contra a Telexfree.
“Se alguém ajuizou uma ação individual e pede a suspensão dessa açao individual, aproveita a ação coletiva. Se não solicita, a questão dele vai ser tratada na ação individual e, se procedente a ação civil pública, ele não vai se aproveitar”, diz Thaís. “Se essas pessoas não solicitaram [ a suspensão ] é porque eles estão abrindo mão da garantia da ação coletiva.”
Para aproveitar a ação coletiva, os divulgadores deverão também se habilitar no processo depois que houver uma decisão final – por enquanto, todos os pedidos estão sendo negados. Thaís afirma que o caso já está em “fase avançada”, mas evita se comprometer com prazos.
Para Clito Fornaciari Júnior, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP), como o MP-AC conseguiu o bloqueio das contas da Telexfree antes, tem prioridade em relação aos às ações individuais cujas decisões vierem depois.
“É uma questão prática de quem chegou primeiro”, diz o advogado, ressaltando porém que nada impede a abertura de processos individuais – uma maneira de garantir o ressarcimento caso o MP-AC seja derrotado na ação coletiva.
Samir Badra Dib, advogado de Rondonópolis que conseguiu uma decisão favorável de R$ 101 mil, discorda da interpretação da juíza Thaís.
“A ação coletiva é para a extinção da Telexfree e devolução em partes iguais. A minha liminar garante o ressarcimento integral. Uma não vale mais do que a outra”, afirma o advogado.
Mudança de hábitos
As investigações contra a Telexfree chamaram a atenção para a existência, no Brasil, de dezenas de negócios suspeitos de serem pirâmides financeiras, mudando a sua rotina. Uma força tarefa de promotores de Justiça e procuradores da República investigam cerca de 80 empresas.
Para Thaís, o caso significou uma mudança das rotinas profissional e pessoal. Com mais de 42 mil páginas, os dois processos (a ação que levou à liminar e a ação coletiva) têm exigido, sozinhos, metade to tempo de trabalho da juíza, responsável por uma Vara que tem mais de 4,3 mil ações.
"Agora, no meu cotidiano [pessoal], interveio em razão das ameaças . Eu acabo precisando ter cuidados com segurança que eu nem tinha tanto. E, realmente, é desagradável."
As negativas – reveladas pelo iG na semana passada – foram oficializadas na última sexta-feira (27), com a publicação de despacho de Thaís Khalil , juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco pela liminar (decisão provisória) que bloqueou as atividades da Telexfree há 104 dias.
O MP-AC acusa a Telexfree de ser uma pirâmide financeira sustentada pelas taxas de adesão pagas pelos divulgadores. Eles eram atraídos para o negócio com a promessa de lucrarem com a revenda de pacotes de telefonia VoIP, publicação de anúncios na internet e recrutamento de mais gente para a rede.
Os representantes da Telexfree negam irregularidades, argumentam que o faturamento da empresa vem da venda dos pacotes VoIP e que praticam marketing multinível .
Coletivo primeiro
A juíza Thaís negou os pedidos por entender que isso poderia prejudicar o rateio que o Ministério Público do Acre (MP-AC) quer que seja feito com as verbas da Telexfree e dos donos da empresa, caso eles venham a ser condenados na ação coletiva movida pelos promotores.
Nessa ação, que ainda não tem data para ser julgada, o MP-AC pede que a Telexfree seja obrigada a devolver o investimento feito pelos divulgadores no negócio. O dinheiro que eventualmente sobrar após essa fase será usado para pagar as bonificações prometidas pelas empresa. É provável, porém, que não haja sequer dinheiro suficientes para ressarcir o investimento feito por todos.
Estima-se que o congelamento tenha conseguido alcançar cerca de R$ 600 milhões que estão nas contas da Telexfree e de seus sócios. A empresa tem cerca de 1 milhão de associados no Brasil e segundo o seu diretor, Carlos Costa, deve R$ 230 milhões a um conjunto não especificado deles.
Para tentar se adiantar ao julgamento da ação coletiva e obter valores mais expressivos – além das taxas de adesão pagas, as bonificações prometidas e indenizações por dano moral –, alguns divulgadores têm entrado com processos individuais. No fim de julho, cerca de um mês após o bloqueio, já havia 176 ações em tramitação , nas quais os divulgadores pediam R$ 2,8 milhões.
Alguns conseguiram decisões favoráveis, como um advogado de Rondonópolis (MT) que obteve uma liminar no valor de R$ 101 mil. Nesse caso, a juíza responsável pela ação determinou que o dinheiro fosse transferido para uma conta de Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) ou que o crédito do advogado fosse anotado no processo que corre no Acre.
Fim da fila
Na decisão publicada na sexta-feira (27), a juíza Thaís argumenta que disponibilizar o dinheiro imediatamente poderia prejudicar “ou até mesmo inviabilizar” o rateio previsto pela ação coletiva. Por isso, só haverá disponibilização de dinheiro das ações individuais se sobrar algum após essa primeira fase. Nesse caso, será seguida a ordem cronológica de solicitação.
“Esta garantia [ os bens bloqueados na liminar ] goza de preferência sobre as demais, vinculadas a outros juízos. Sendo assim, deve-se aguardar o resultado da ação principal”, escreveu a juíza.
A juíza Thaís também reafirmou que os divulgadores que tinham conhecimento da ação coletiva e mesmo assim optaram por um processo individual devem pedir a suspensão desse último para participar do rateio coletivo. Do contrário, serão excluídos e ficarão para o fim da fila.
Telexfree: Divulgador que entrar com ação ficará para o fim da fila, diz juíza
por
Vitor Sorano - iG São Paulo
Publicada em 26/09/2013 10:26:18
Foto: Divulgação/TJAC
Thaís Khalil, responsável pelo caso Telexfree: ações individuais ficarão para segundo momento
“Eu determinei a indisponibilidade [ de bens da Telexfree ] para garantir a ação coletiva [ movida pelo MP-AC ]. Então, esses valores estariam como que à disposição da ação coletiva. Se houver um remanescente, podemos disponibilizar [para as ações individuais ]”, diz, em entrevista ao iG, Thaís Khalil, juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco que há 100 dias determinou o bloqueio das atividades e contas da Telexfree.
O congelamento foi pedido pelo MP-AC, que acusa a empresa de ser uma pirâmide financeira em que as taxas de adesão pagas por quem entra por último são usadas para remunerar quem entrou primeiro. A negócio tem por volta de 1 milhão de associados no Brasil. Os advogados negam irregularidades.
Na ação coletiva, os promotores pedem a extinção da Telexfre e o uso do dinheiro da empresa – estima-se que cerca de R$ 600 milhões tenham sido localizados – para ressarcir os divulgadores.
Essa ação, porém, ainda aguarda julgamento, o que não deve ocorrer em 2013. E, enquanto uma decisão não é tomada, dezenas de divulgadores têm entrado na Justiça individualmente para tentar receber as verbas que julgam lhes serem devidas. Em julho, já havia 176 processos que cobravam R$ 2,8 milhões da Telexfree, como o iG mostrou.
Ações individuais
Com as ações individuais, os divulgadores também tentam obter valores maiores do que possivelmente obteriam na ação coletiva movida pelo MP-AC.
Alguns têm conseguido decisões favoráveis. Em julho, um advogado de Rondonópolis (MT) conseguiuuma decisão favorável no valor de R$ 101 mil. A juíza responsável pelo caso pediu à 2ª Vara Cível de Rio Branco que fizesse a reserva da quantia para o divulgador.
Thaís Khalil afirma já ter recebido “dezenas” de comunicados semelhantes, vindos de 16 localidades diferentes. Os pedidos, porém, serão recusados, em ofícios que em breve serão enviados aos juízes responsáveis pelas decisões.
“Eu recebi dezenas de solicitações de juízes de diversa comarcas”, diz a juíza. “Mas eu digo o seguinte: os valores e o patrimônio que foram declarados indisponíveis o foram para garantir a eventual execução da ação coletiva. Esses valores vão se prestar a essa garantia em caráter de preferência. Ao final, se houver uma execução (...) e houver saldo remanescente, aí eu disponibilizo.”
De fora
A juíza também afirma que quem entrou com ação individual não vai ser beneficiado em caso de vitória do Ministério Público na ação coletiva contra a Telexfree.
“Se alguém ajuizou uma ação individual e pede a suspensão dessa açao individual, aproveita a ação coletiva. Se não solicita, a questão dele vai ser tratada na ação individual e, se procedente a ação civil pública, ele não vai se aproveitar”, diz Thaís. “Se essas pessoas não solicitaram [ a suspensão ] é porque eles estão abrindo mão da garantia da ação coletiva.”
Para aproveitar a ação coletiva, os divulgadores deverão também se habilitar no processo depois que houver uma decisão final – por enquanto, todos os pedidos estão sendo negados. Thaís afirma que o caso já está em “fase avançada”, mas evita se comprometer com prazos.
Para Clito Fornaciari Júnior, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP), como o MP-AC conseguiu o bloqueio das contas da Telexfree antes, tem prioridade em relação aos às ações individuais cujas decisões vierem depois.
“É uma questão prática de quem chegou primeiro”, diz o advogado, ressaltando porém que nada impede a abertura de processos individuais – uma maneira de garantir o ressarcimento caso o MP-AC seja derrotado na ação coletiva.
Samir Badra Dib, advogado de Rondonópolis que conseguiu uma decisão favorável de R$ 101 mil, discorda da interpretação da juíza Thaís.
“A ação coletiva é para a extinção da Telexfree e devolução em partes iguais. A minha liminar garante o ressarcimento integral. Uma não vale mais do que a outra”, afirma o advogado.
Mudança de hábitos
As investigações contra a Telexfree chamaram a atenção para a existência, no Brasil, de dezenas de negócios suspeitos de serem pirâmides financeiras, mudando a sua rotina. Uma força tarefa de promotores de Justiça e procuradores da República investigam cerca de 80 empresas.
Para Thaís, o caso significou uma mudança das rotinas profissional e pessoal. Com mais de 42 mil páginas, os dois processos (a ação que levou à liminar e a ação coletiva) têm exigido, sozinhos, metade to tempo de trabalho da juíza, responsável por uma Vara que tem mais de 4,3 mil ações.
"Agora, no meu cotidiano [pessoal], interveio em razão das ameaças . Eu acabo precisando ter cuidados com segurança que eu nem tinha tanto. E, realmente, é desagradável."
