Laboratórios tentam impedir que 20 medicamentos tenham patentes liberadas

Os laboratórios farmacêuticos estão fazendo de tudo para prejudicar os consumidores brasileiros, ávidos por comprar remédios mais baratos — muitos, de uso contínuo. As empresas montaram um batalhão de advogados para adiar, na Justiça, o prazo de liberação de patentes, que permitirá a fabricação de medicamentos genéricos no país. Em média, quando as patentes expiram, os preços dos remédios caem até 50%. Estima-se que os laboratórios mantenham, atualmente, 270 ações judiciais para retardar, o máximo possível, a entrada no mercado de mais de 20 genéricos, que, por lei, devem ser liberados até 2012.

As fabricantes de marcas internacionais insistem em manter a exclusividade a qualquer custo. Segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos), das 270 ações judiciais, pelo menos 180 estão espalhadas pelos tribunais do Rio de Janeiro e 40, nos de Brasília. As empresas também estão usando a estratégia, exposta em mais de 50 processos, de forjar o uso de novos princípios ativos nos remédios, como forma de caracterizar uma nova patente.

Do total de processos contra a expiração das patentes até 2012, 37 foram parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os que defendem os genéricos pediram ao STJ para agilizar a análise e julgar todas as ações em bloco. “É a melhor forma de impedir as tentativas ilegais de extensão de patentes e a estratégia vergonhosa de alongamento de prazo”, disse Aristóbolo Freitas, advogado da Pró-Genéricos. Ele ressaltou que, de 2001 para cá, os consumidores brasileiros economizaram cerca de R$ 15 bilhões substituindo produtos de marcas tradicionais por genéricos.

“Cada real economizado faz diferença para os consumidores”, afirmou Álvaro Silveira Júnior, diretor executivo da Drogaria Rosário. Citou, por exemplo, o caso do Lipitor, usado contra o colesterol alto. A caixa com 30 comprimidos (10 mg) custa R$ 123. Já o genérico equivalente, a Atorvastatina, sai por R$ 80. “As empresas querem ganhar até o último centavo. Não há por que brigar pelo fim de patentes de apenas 20 medicamentos até 2012”, salientou. Procuradas pelo Correio, a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma) e Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) não retornaram as ligações.

Saia justa

Freitas, advogado da Pró-Genéricos, disse que, desde o início, os laboratórios prepararam um esquema pesado contra os consumidores. A queda de braço teve início nos anos 1990, quando o Brasil assinou o Acordo Tríplice, adotou as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), alterou a Lei de Propriedade Industrial e revalidou os produtos estrangeiros no mercado interno (o chamado pipe line).

Ficou acertado que as empresas estrangeiras teriam que abrir mão das patentes depois de 20 anos do primeiro lançamento do produto em qualquer lugar do mundo (prazo suficiente para uma boa lucratividade). De início, o dispositivo foi aceito, mas logo depois os laboratórios submeteram os registros ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), tentando impor teses válidas em outros países, que contrariam a Constituição brasileira. “De 2003 a 2006, os processos se concentraram no Rio e o Judiciário deu ganho de causa às empresas. Porém após informado das regras, os tribunais mudaram a jurisprudência.

Elas fugiram para Brasília e São Paulo”, ilustrou o advogado. As empresas estrangeiras criaram até um mal-estar entre o INPI e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mais rigorosa nas análises. As companhias alegaram que a agência só deve se manifestar quanto ao risco ao consumidor, apesar de ter poder para se manifestar sobre todos os medicamentos em uso no país. Mas não é só. “Às vezes, por não aceitarem o fim da patente, os laboratórios pedem uma nova, alegando segundo uso. Só que isso é indevido, porque não houve inovações ou alterações para os químicos. É maquiagem, simplesmente”, argumentou Freitas.