TCU constata pagamentos irregulares no Senado e cobra explicação

Os ex-diretores gerais do Senado Agaciel Maia e Alexandre Gazinel e os ex-diretores de Recursos Humanos Ralph Siqueira e João Carlos Zoghbi têm duas semanas para justificar ao Tribunal de Contas da União (TCU) os indícios de irregularidades no pagamento de servidores da Casa apontados por auditoria do órgão.

O relatório da auditoria feita pelo TCU na folha de pagamento do Senado, que têm alguns trechos disponíveis no próprio site do órgão, aponta que 464 servidores recebem salários acima do teto constitucional. Um “elevado número de servidores”, segundo o documento, acumula indevidamente cargos públicos.

A auditoria feita por técnicos do tribunal constatou que há servidores que ocupam cargo efetivo cumprindo jornada de trabalho inferior ao mínimo permitido pela Lei 8.112 e recebendo remuneraçãoincompatível com a carga horária. Além disso, o Senado pagou horas extras a servidores antes mesmo deles completarem as oito horas de trabalho do dia.

O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, que teve seu voto seguido pelo plenário do TCU, pediu explicações apenas aos quatro ex-diretores do Senado, desconsiderando outros integrantes da MesaDiretora da Casa. O relatório aponta ainda a existência de 83 servidores que têm incorporados aos seus vencimentos quintos de função comissionada “sem que tenha havido a designação para o exercício do cargo de direção, chefia ou assessoramento”.

O TCU constatou também que houve concessão indiscriminada de paridade de reajuste a pensões, além de consultores legislativos ativos que não têm descontado dos seus vencimentos a contribuição ao Plano de Seguridade Social do Servidor, e o pagamento indevido de horas extras a servidores do Senado durante o recesso parlamentar.