O deputado federal e senador eleito Walter Pinheiro (PT-BA) acompanha, ao lado do governador Jaques Wagner, a última visita oficial do presidente Lula à Bahia, nesta quarta-feira (29), quando autoriza a construção de novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida no País, sendo 17 mil somente na Bahia.
Para Pinheiro, o presidente Lula deixa um legado de inclusão social para o povo brasileiro traduzido por programas como o de habitação. “Seu compromisso é tanto que ele enviou proposta ao Congresso mudando as regras do programa para permitir maior acesso”, disse Pinheiro, referindo-se à MP 514/10, que trata da segunda fase do projeto e prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014.
O texto da MP cria mecanismos para assegurar que o subsídio será concedido uma única vez, tanto por família como por imóvel. Entre as mudanças, estão: a permissão de atividade comercial em conjuntos habitacionais como forma de garantir a sustentabilidade econômica para famílias de baixa renda; prioridade para famílias chefiadas por mulheres, desabrigadas ou residentes em área de risco; aumento de recursos, de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões, para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa; e autonomia dos estados, Distrito Federal e municípios na criação dos critérios locais para seleção de beneficiários, desde que submetidos aos respectivos conselhos de habitação.
No ato hoje em Salvador, Lula entrega 680 habitações de um total 2,4 mil unidades da primeira etapa do Residencial Bairro Novo Salvador, que fica na BA-526, estrada CIA-Aeroporto. O presidente também assina contratos para construção de 42 empreendimentos no estado, somando 16.540 unidades destinadas à população com renda familiar de zero a três salários.
Serão entregues ainda três empreendimentos em Feira de Santana e Alagoinhas e dois em Itabuna e Vitória da Conquista. Os contratos assinados são direcionados a municípios que possuem mais de 50 mil habitantes. Na primeira edição do programa, a Bahia superou a meta de 80 mil, chegando a 87 mil unidades habitacionais – um dos melhores desempenhos do País.
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