O seminário “Nova Política de Senhas e Certificação das Entidades Socioassistenciais”, promovido pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), prossegue até as 17h desta quinta-feira (16), no Auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB).
O evento conta com a participação dos gestores e conselheiros dos 417 municípios baianos. A atividade vai orientar conselhos e gestores municipais da Assistência Social sobre o gerenciamento das Novas Senhas, que dão suporte à operação, à gestão dos sistemas e o acesso à nova política para o Sistema de Autenticação de Acessos (SAA).
A mesa de trabalho foi formada pela vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Maria de Los Dolores, o chefe de gabinete da Sedes, Aroldo Andrade, a coordenadora geral de certificação das entidades beneficentes de assistência social (CGCEB/SNAS/MDS), Edna Alegro, a presidente do Conselho Municipal de Feira de Santana, Ângela Pérsico, e Fabiana Burity, representando o Colegiado estadual de gestores municipais de assistência social (Coegemas).
Entre outras atividades, até o momento já foi realizada a orientação necessária aos conselhos municipais para os requisitos da Certificação de Entidades de Assistência Social de acordo com o decreto 7.237/2010, que regulamenta a Lei 12.101, publicada no Diário Oficial da União no ano passado.
Mais informações
O Ceas possui, entre suas atribuições, a função de estabelecer diretrizes e fiscalizar a gestão dos recursos do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas). Cabe também ao Conselho estabelecer normas para prestação de serviços de natureza pública e privada, sugerir estudos e pesquisas na área da assistência social e estimular a criação e manutenção de conselhos municipais de Assistência Social.
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