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quinta-feira, 17 de março de 2011

Câmara ratifica 11 acordos internacionais

A Câmara aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), 11 projetos de acordo internacional. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1677/09, que trata de assistência jurídica em assuntos penais entre os países do Mercosul  e a Bolívia e o Chile, que são membros associados do bloco.
O acordo busca assegurar eficiência na aplicação da lei penal e prevê a criação de institutos jurídicos que atuem na prevenção e repressão da criminalidade.
Também foi aprovado o PDC 2601/10, que ratifica acordo de comércio preferencial entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (Sacu), integrada por África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia.
Segundo o governo, o objetivo é facilitar o acesso ao mercado dos dois grupos regionais, aumentando o fluxo de mercadorias e as oportunidades de investimentos. O acordo faz parte da estratégia brasileira de aproximação com o continente africano e, em particular, com a África do Sul, que representa mais de 90% da economia da Sacu.
Os outros projetos aprovados foram:
- PDC 2405/10, que ratifica a parceria entre os países do Mercosul na área de tráfico de migrante, firmada em dezembro de 2004. Segundo o acordo, haverá troca de informações entre os Estados sobre, por exemplo, as rotas de tráfico e os meios e métodos utilizados para o transporte de pessoas;
- PDC 2549/10, que ratifica texto assinado em 2009 por Brasil e Chile, sobre serviços aéreos. Pelo texto, um país concederá ao outro o direito de realizar sobrevoos sem pousos e escalas para fins não comerciais ou para embarque e desembarque de passageiros, bagagem, carga ou mala postal;
- PDC 2488/10, que aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Uzbequistão;
- PDC 2589/10, que aprova o protocolo de emenda ao “acordo latino-americano de coprodução cinematográfica", que passa a se chamar "acordo ibero-americano de coprodução cinematográfica";
- PDC 2645/10, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Guatemala;
- PDC 2646/10, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Botsuana;
- PDC 2720/10, que aprova acordo de cooperação educacional entre Brasil e Seicheles;
- PDC 2831/10, que aprova convenção de auxílio judiciário em matéria penal entre os países de língua portuguesa; e
- PDC 2844/10, que aprova o Acordo Internacional do Café de 2007.
Todas essas propostas seguem para análise do Senado.
Na sessão extraordinária também foi aprovado pedido de urgência  para o Projeto de Resolução 210/09, que dá o nome de Álvaro Valle (ex-deputado e fundador do PL, falecido em 2000) ao edifício do anexo 1 da Câmara.
Novos estados
Por falta de acordo entre os líderes, o presidente da sessão, deputado Marco Maia (PT-RS), retirou da pauta os dois projetos de decreto legislativo sobre a realização deplebiscitos  para a criação dos estados de Carajás e Tapajós (PDC 2300/09 e 731/00). As propostas devem ser analisadas na próxima semana.

ANP recebe sugestões sobre modelo de contrato para exploração e produção de petróleo e gás natural

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) liberou para consulta pública a minuta de modelo de contrato de concessão para áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. O período de consulta é trinta dias contatos a partir dessa quarta-feira (16). 
Segundo a agência, a minuta de contrato foi preparada por um grupo de trabalho formado por representantes de todas as áreas ligadas à exploração e produção de petróleo e gás natural da agência. O texto submetido à consulta leva em consideração os mais de 10 anos de experiência da agência e das empresas concessionárias.

Renovação de licença para pesca da lagosta tem prazo até 15 de abril

O Ministério da Pesca e Aquicultura prorrogou o prazo para a renovação da autorização anual para a captura da lagosta em todo o território nacional. A autorização, aprovada em portaria da última terça-feira (14), é necessária mesmo em caso de pesca provisória e libera profissionais e mesmo embarcações pesqueiras para praticarem a atividade. Agora o novo prazo vai até o dia 15 de abril.
Atualmente, segundo o ministério, existem aproximadamente 3.000 barcos licenciados para a atividade, que precisam ter a sua licença renovada todos os anos. Por meio do licenciamento, o órgão acompanha se as embarcações acima de 10 metros estão de acordo com as normas do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). Apenas as embarcações acima de oito metros pagam taxa e devem ter registro de embarcação.

Aumento de Produção
Segundo dados do último boletim estatístico do Ministério da Pesca e Aquicultura, desde 2007 a produção vem crescendo em média 5,2% ao ano, sendo que em 2009 foram capturadas cerca de 7.170 toneladas.
O Nordeste responde por aproximadamente 70% da produção nacional de lagosta. O Ceará é o grande produtor, seguido de Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.  Entretanto, a lagosta é capturada desde o litoral do Pará, na região Norte, até o Espírito Santo, na região Sudeste.
As principais espécies capturadas são a lagosta vermelha (Panulirus argus) e a lagosta Cabo Verde (Panulirus laevicauda).

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