STJ livra Daniel Dantas de condenação na Satiagraha

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) converteu-se numa espécie de túmulo dos principais processos anti-corrupção abertos no país. Depois de anular os inquéritos nascidos da Operação Castelo de Areia, o tribunal mandou à cova a condenação de Daniel Dantas na Satiagraha. Em votação apertada –3 a 2— a 5a turma do tribunal anulou provas obtidas pela equipe do ex-delegado Protógenes Queiroz, hoje deputado federal. A turma do STJ considerou ilegal a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na investigação da Polícia Federal. Com isso, anulou-se a condenação que o juiz Fausto De Sanctis, hoje desembargador, impusera a Daniel Dantas em 2008. Dez anos de cana, mais multa. Dantas havia sido sentenciado por ter encomendado o suborno de um delegado da PF, em São Paulo. Com a anulação das provas e da sentença, festejada pelos advogados de Dantas, abre-se caminho para o velório de todas os processos da Satiagraha.
STJ livra Daniel Dantas de condenação na Satiagraha


Receita libera consulta ao 1º lote do IRPF de 2011


A Receita Federal liberou a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), exercício 2011, nesta quarta-feira, 8. Foram liberadas também lotes residuais dos anos 2008, 2009 e 2010. Os recursos serão creditadas no próximo dia 15 nos bancos indicados pelos contribuintes. No primeiro lote do IRPF de 2011 estão sendo contemplados 1,5 milhão de contribuintes, totalizando R$ 1,9 bilhão, já acrescidos da Selic (a taxa básica de juros da economia) de 1,99% referente ao período de maio a junho de 2011. Deste total, cerca de 1,3 milhão de contemplados são idosos. Para saber se a restituição foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, ou ligar para o Receitafone pelo número 146.

Novo Código de Ética


Criado em 2001, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar viveu dez anos sem sofrer alterações nas suas regras que pudessem aumentar ou ampliar o raio de atuação dos membros do seu colegiado. Ao longo desses anos, as representações que chegavam ao órgão, legítimas ou não, invariavelmente tinham um viés draconiano sempre pedindo a pena máxima prevista – perda do mandato parlamentar – ainda que o ato supostamente cometido não estivesse sujeito a punição de tal magnitude. A partir do dia 27 de maio, com a aprovação do projeto e a promulgação da Resolução nº 002/2011, mudanças foram entronizadas em seu Código visando melhorar a sua eficácia. Ainda no calor da aprovação, as críticas espoucaram de todos os lados, de todas as vertentes, exaustivamente exploradas pela mídia, com enfoques dos mais variados. As medidas aprovadas na Câmara e que se tornam parte do elenco de regras do novo Código de Ética foram taxadas, por alguns veículos, de “frouxas” ou “brandas”, o que se poderia traduzir como corporativistas. Casos em andamento foram listados como prováveis beneficiários desse suposto “afrouxamento” ou corporativismo numa análise apressada e, até certo ponto, leviana. Não o serão, inclusive porque não há esse afrouxamento.

DEM inicia briga por mandato de Pimenta


Conforme a Tribuna divulgou em primeira mão, o DEM pretende mesmo requerer na Justiça o mandato do “infiel” Tarcízio Pimenta, prefeito de Feira de Santana, que ontem surpreendeu os democratas ao entregar sua carta de desfiliação e, segundo informações dos próprios caciques pedetistas, estaria de malas prontas para migrar para as hostes brizolistas. Segundo, o presidente do Democratas na Bahia, José Carlos Aleluia, o documento foi entregue ontem, ao diretório municipal, que, de pronto, já o encaminhou para o departamento jurídico do partido para que as medidas legais sejam tomadas contra o prefeito de Feira. Aleluia mantém firme o argumento de que Pimenta não é detentor do mandato e desrespeitou a regra de fidelidade partidária. Mais além, o dirigente democrata reforça que: “Essa discussão ultrapassou a esfera política. Agora, já está nas mãos dos advogados. Ninguém perseguiu o prefeito e tão pouco pediu que ele saísse.



Tarifa do novo sistema de transporte custará entre R$ 2,50 e R$ 3,55

Seja BRT (Bus Rapid Transit), monotrilho ou metrô de superfície o modal escolhido para o novo plano viário para a Região Metropolitana de Salvador (RMS), é certo que o cidadão deverá desembolsar entre R$ 2,50 e R$ 3,55 em cada viagem pelo sistema integrado. Esta foi a faixa de preço estabelecida pelas sete propostas apresentadas por empresas e consórcios que participam do procedimento de manifestação de interesse (PMI) para a definição do novo sistema de mobilidade. Ontem, na Secretaria Estadual do Planejamento, as empresas fizeram uma apresentação dos projetos que estão sendo analisados pela consultoria Coppe e pelo Grupo de Trabalho com representantes de cinco secretarias do Governo do Estado.