Presidência pode perder exclusividade na escolha de ministros do STF

A Câmara analisa proposta que modifica a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os onze ministros são escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Pela proposta, a aprovação pelo Senado será mantida, mas à Presidência caberá a escolha para somente duas vagas.


As outras nove vagas serão divididas entre: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/11.

O autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), argumenta que o STF exerce um papel não somente jurídico mas também político. “Não se pretende aqui condenar as motivações políticas adotadas pela instância máxima do Poder Judiciário. Pelo contrário, há que se destacar a importância dessas motivações nas decisões jurídicas. Exatamente por isso é que se torna imperioso assegurar sua total independência”, disse.

Independência

Segundo Bueno, para que o Supremo seja independente, a escolha de todos os 11 ministros não pode ficar a cargo somente do presidente da República. Ele defende que a necessidade de que a indicação dos ministros do Supremo seja compartilhada não só entre os Poderes do Estado, mas também com os órgãos que exercem as funções essenciais à Justiça, ou seja, o Ministério Público e a advocacia. “É mais transparente e democrático.”

De acordo com a proposta, a escolha dos ministros ficará dividida da seguinte maneira:

– três ministros indicados pelo STJ entre os próprios ministros do STJ;

– dois ministros indicados pela OAB entre os advogados com mais de dez anos de atividade profissional. Nesse caso, é proibida a indicação de quem ocupe ou tenha ocupado a função de conselheiro no período de três anos antes da abertura da vaga;

– dois ministros indicados pelo procurador-geral da República entre os integrantes do Ministério Público com mais de dez anos de carreira. Nesse caso, é proibida a autoindicação ou a indicação de quem tenha ocupado a função no período de três anos antes da abertura da vaga;

– um ministro indicado pela Câmara dos Deputados. Nesse caso, é proibida a indicação de um deputado da mesma legislatura;

– um ministro indicado pelo Senado Federal. Nesse caso, é proibida a indicação de um senador da mesma legislatura;

- dois ministros indicados pelo presidente da República. Nesse caso, é proibida a indicação de ministro de Estado, do Advogado-Geral da União ou de quem tenha ocupado tais funções nos três anos anteriores à abertura da vaga.

Ocupação das vagas

A PEC define que os cargos de ministro que forem sendo abertos serão ocupados, um a um, de acordo com a ordem descrita acima. Por exemplo: a primeira vaga será do STJ, a segunda, da OAB, a terceira, da PGR e assim por diante. Depois da primeira rodada, serão preenchidas as segundas vagas de cada órgão ou entidade, se houver. Após o preenchimento da terceira vaga do STJ, o ciclo ficará completo.

Quando todos os ministros do STF forem selecionados de acordo com a nova regra, a escolha passará a seguir uma norma-padrão: o posto vago será ocupado da mesma forma com que ele foi preenchido anteriormente.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se for aprovada, será examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.



Palocci se enrola mais com apartamento alugado

Como se não bastassem todos os problemas que já enfrenta, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, agora terá também de explicar como pode morar em um apartamento em São Paulo em nome de um laranja, segundo reportagem da revista “Veja”. Palocci vive num apartamento há quatro anos. O imóvel tem 640 metros quadrados. O dono é uma “empresa de fachada que está em nome de um laranja de 23 anos, que mora em um casebre de fundos na periferia de Mauá, no ABC paulista, ganha R$ 700 por mês e teve o celular bloqueado por falta de pagamento”, diz a reportagem de “Veja” de hoje. O valor do apartamento, em Moema, seria de R$ 4 milhões. Segundo “Veja”, o dono do apartamento é a Lion Franquia e Participações Ltda. Essa empresa pertence formalmente a Dayvini Costa Nunes, com 99,5%, e Felipe Garcia dos Santos, com 0,5%. Felipe tem 17 anos e foi emancipado no ano passado. Ambos seriam “laranjas”, pessoas que tiveram seus nomes usados para encobrir o verdadeiro proprietário. Dayvini chegou a negar ser dono do imóvel, depois recuou. Segundo “Veja”, o rapaz disse estar atormentado. “Não consigo dormir, por causa dessas coisas que envolvem pessoas com quem não tenho como brigar, como o Palocci, entendeu? Eu não tenho como bater de frente com essas pessoas. Sou laranja”, afirmou o rapaz.


Atentado na Cidade Baixa deixa um morto

Um homem foi morto e dois ficaram feridos na madrugada deste sábado na Avenida Dendezeiros, Cidade Baixa. De acordo com a Superintendência de Telecomunicações das Polícias (Stelecom), Marcos Roberto Marques da Cruz, 26 anos, não resistiu aos ferimentos de arma de fogo. Já Ricardo Improta Marques, 30 anos, e Alisson Alves Cruz, de idade ignorada, ficaram feridos e foram levados para o Hospital São Jorge, também na Cidade Baixa. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas, nem motivação do crime. Informações iniciais da Delegacia de Homicídios relatam que os disparos teriam partido de um carro que parou em um bar próximo à Igreja do Bonfim.


Cabral avalia protesto de bombeiros com secretários

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, está reunido desde às 8 horas de hoje, no Palácio da Guanabara, com parte da cúpula do governo do Estado para avaliar o movimento de protesto dos bombeiros, que invadiram o quartel central do Rio na noite de ontem, e a ação de entrada no quartel por parte do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). O governador conversa com o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame; com o vice-governador Luiz Fernando Pezão; com o secretário da Casa Civil, Regis Velasco Fichtner Pereira, e com o comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte.