Foto: Rafael Albuquerque/ Bahia Notícias
Entre a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4), do Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, e a materialização de novas cidades baianas há ainda um longo caminho. Apesar de a Constituição do Estado da Bahia, de 1989, prever a alteração de limites territoriais e o desmembramento de municípios para a constituição de outros, a entrada em vigor da nova lei não implica o surgimento imediato das 50 cidades mencionadas na Carta Magna estadual. “Esses municípios foram inseridos na Constituição Estadual e não quer dizer que eles passarão a existir porque foram criados com base em outros critérios”, afirmou o advogado Ademir Ismerim, em entrevista ao Bahia Notícias. Segundo ele, “a realidade era outra quando essa disposição transitória foi aprovada”. Ele cita como exemplo o fato de que “naquela época, os estados tinham autonomia para criar” e lembra que o texto aprovado pela Câmara e que segue para o Senado estabelece critérios para a fundação de novas unidades federativas. Um deles é a viabilidade de emancipação da localidade, que engloba questões financeiras, político-administrativas e sócio-ambientais.
Ismerim ressalta que o texto da nova lei “veda a criação de municípios novos quando inviabilizar os atuais” e define uma “população mínima de sete mil habitantes” para que distritos da região Nordeste possam pleitear a emancipação. “E metade desses sete mil tem que ser de eleitores”, complementa o especialista. Além disso, será necessária realização de um plebiscito, do qual participará toda a população do “município-mãe”, para aprovar o desmembramento. “Pode ser que a Assembleia verifique que todos esses municípios [citados na Constituição da Bahia] atendem a esses novos critérios, mas no meu entendimento é preciso que o processo comece do zero”, pondera Ismerim. Segundo ele, “podem ser criados até mais do que esses 50”. De quem depende? “Com a palavra, a Assembleia Legislativa”, resume o jurista. O número de municípios brasileiros saltou de 4.491 para 5.507, entre 1991 e 1996, quando uma emenda à Constituição proibiu a criação pelas casas legislativas dos estados. Ou seja, mais de 22% das municipalidadades do País foram fundadas no curto período de cinco anos. Entre as cidades baianas que podem ser divididas estão Camaçari, Itacaré, Jaguaquara, Maragogipe, Catu, Santo Amaro, Araci, Prado, Belmonte, Camamu, Queimadas, São Desidério, Senhor do Bonfim, Ilhéus, Itapicuru e Tucano.
Uma obra na sede da Petrobras no bairro do Itaigara foi embargada na manhã desta quarta-feira (5) pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom). Em nota, o órgão informou que a decisão foi tomada para que sejam analisados os "futuros impactos ao trânsito" na região. A Petrobras constrói em sua sede um novo prédio. A empresa foi notificada a apresentar um Relatório de Interferência no Trânsito (RIT), que deve apontar, entre outras coisas, alternativas para evitar congestionamentos provocados pelo aumento da atividade no local.
Quarta, 05 de Junho de 2013 - 21:40
Trânsito de Salvador passará por novas interdições em dias de jogos da Copa das Confederações
A partir desta sexta-feira (7) Salvador começa a receber a sinalização para a Copa das Confederações. Serão 41 placas e 200 banners com informação em português e inglês para orientar turistas e moradores que forem assistir aos jogos. A informação foi dada pelo superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, durante coletiva para a imprensa na sede do órgão, nos Barris, nesta quarta-feira (5). O secretário do Escritório Municipal da Copa (Ecopa), Isaac Edington, também participou da coletiva. Foi apresentado também o plano de operações para o evento, que terá algumas novidades. Entre elas, uma linha de ônibus especial Shuttle Aeroporto – Campo Grande, via Stella Maris e orla, para hotéis localizados na Orla Marítima e Centro, entre os dias 8 de junho e 5 de julho, das 6h às 22h30min. Em dias de jogo, eles vão circular de 6h às 23h com uma frequência de 30 minutos. A tarifa será R$ 20. Segundo Fabrizzio Muller, nos dias de jogos, para evitar que as pessoas usem seus automóveis para acessar o estádio, foram criadas linhas especiais para portadores de ingresso, saindo do Aeroporto para a Arena Fonte Nova, via Avenida Paralela, operando em faixa exclusiva, 5h antes dos jogos e até 2h após a partida. Foram criados também serviços especiais de estacionamento, que vão custar R$ 20 para quem possui ingresso. Linhas de ônibus partirão de estacionamentos localizados no Comércio, Iguatemi e Av. Tancredo Neves em direção ao estádio. Foi esclarecido que em dias de jogo até mesmo os moradores com comprovante de residência serão impedidos de transitar com seus veículos se não tiverem credencial. Os moradores terão restrição de retorno de veículos aos seus imóveis, entre 6h antes dos jogos e 1h após o final das partidas. Em dias de jogo, no período das 7h até 1h após as partidas, serão interditados os seguintes logradouros: Av. Bonocô e Vale de Nazaré; Av. Ogunjá ao Terminal Aquidabã; Dique do Tororó; Av. Vasco da Gama, a partir do Viaduto JK; Ladeira Fonte das Pedras; Av. Joana Angélica: Praça da Piedade até a Praça Almeida Couto.
O secretário para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia, Fernando Schmidt, e o procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, foram nomeados consultores internacionais do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime. O Ato Normativo 02/2013, assinado pelo chanceler do Comitê e Diretor do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (ILANUD),Elías Carranza, nomeou 13 pessoas de notório saber, de vários países, para contribuir com a discussão de prevenção ao crime. Os consultores darão assistência técnica e científica para a elaboração do relatório “Práticas de prevenção ao crime urbano na América Latina”, que será apresentado no 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Doha (Qatar), de 12 a 19 de abril de 2015, com tema central “Integração de prevenção ao crime e justiça criminal na Agenda Geral das Nações Unidas para enfrentar os desafios sociais e econômicos e promover o Estado de Direito nos níveis nacional e internacional, e a participação pública”. Também integram o Comitê o procurador de Justiça da Bahia, Geder Gomes, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, os professores Edmundo Oliveira, como coordenador-geral, e Eduardo Cesar Leite. A Assembleia Geral de Instalação do Comitê da América Latina está prevista para o próximo mês de outubro no Rio de Janeiro.
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