Telexfree: Susep contradiz informação de que autorizou seguro para a empresa
Órgão do governo nem sequer tem competência para avaliar contratos desse tipo
Texto do site da Telexfree: autorização da Susep
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) nega ter aprovado qualquer processo de contratação de seguro pela Telexfree, empresa suspeita de ter montado um sistema de pirâmide financeira . O órgão, citado em comunicados da empresa, nem sequer possui competência para dar ou negar aval a acordos entre clientes e seguradoras.
Apresentada como uma empresa de venda pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) via marketing multinível , a Telexfree está impedida pela Justiça de fazer pagamentos aos seus divulgadores e de contratar novos distribuidores .
No último dia 21 (sexta-feira), Carlos Costa – um dos sócios da empresa – divulgou um vídeo em que diz ter firmado um contrato de seguro com a seguradora Mapfre. A intenção era tentar acalmar os divulgadores depois de a Justiça do Acre ter concedido liminar ao Ministério Público proibindo novos contratos e o pagamento dos que já estavam em vigor. A companhia seguradora negou a informação, como mostrou o iG . Em seguida, Costa explicou que houve um mal entendido e que o acordo ainda estava em negociação.
No mesmo vídeo, entretanto, o representante da empresa afirma que o seguro da Telexfree já foi autorizado pela Susep e pela Brasil Resseguros (IRB Brasil Resseguros, S.A.).
"Aqui também, para que vocês saibam, é a autorização da Susep. Ou seja, pessoal, o nosso seguro já foi passado pelo IRB, já passou e foi aprovado pelo Susep", afirma Costa no vídeo, mostrando um documento.
Além disso, uma nota publicada na página oficial da Telexfre numa rede social no dia 24 (segunda-feira) diz que "a Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) está em fase final de negociações com duas seguradoras de expressão nacional e internacional e o processo já foi aprovado pela Susep."
Susep: 'Desconhecemos qualquer contato'
Acontece que a Susep não foi consultada pela empresa, conforme informou o órgão do governo à reportagem. Nem deveria.
"Desconhecemos qualquer tipo de contato desta empresa com a autarquia", informou a Susep, por e-mail. "Nenhum contrato de seguro entre uma empresa seguradora e uma pessoa jurídica ou física necessita de autorização da Susep. O papel da Susep é de ficalização e normatização do mercado segurador, que é de livre concorrência."
O IRB, também mencionado por Costa na gravação, não tem competência para analisar esse tipo de negociação. O órgão atua no mercado de resseguros – seus clientes são as próprias companhias seguradoras, e não o consumidor final do serviço.
Segundo o advogado da Telexfree, Horst Fuchs, ao falar sobre a Susep no vídeo, Costa se referia ao tipo de contrato que estava sendo negociado pela empresa com as seguradoras. Esse modelo de contrato, sim, depende de uma autorização da Susep.
"É ele que é a matriz [modelo de contrato] que vai ser utilizada", disse Fuchs à reportagem, após enviar um número de processo relativo ao modelo de contrato mencionado. "Eu não sei por que as pessoas acabaram confundindo. O que se quis dizer é que há um produto seguro já aprovado pela Susep e é esse produto que está sendo utilizado [para formatar o seguro da Telexfree]."
A negociação do seguro está "em fase final de apresentação de documentos", diz o advogado.
Recursos e protestos
Fuchs afirmou que ainda prepara o recurso para tentar novamente derrubar a liminar que impede a Telexfree de fazer pagamentos e cadastrar divulgadores e que bloqueia os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da empresa.
A decisão, tomada no dia 18 (terça-feira) pela juíza Thaís Khali, da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) , foi mantida pelo desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), no dia 24 (segunda-feira).
O argumento do advogado é que a juíza e o desembargador não poderiam ter decidido sobre o tema e nem ter estendido os efeitos de suas sentenças a todo o Brasil.
"O Poder Judiciário tomou uma decisão arbitrária, que foi prolatada por um juiz que não é competente", afirma Fuchs. "Ela [a decisão ] não vai perdurar."
A suspensão dos pagamentos da Telexfree levou um grupo de divulgadores a fazer uma manifestação em frente ao Ministério Público do Acre (MP-AC), responsável pela ação, nesta quarta-feira (26). Houve reunião com representantes do órgão.
“Estamos abertos para ouvir reivindicações, mas o posicionamento do Ministério Público é que se trata de pirâmide financeira fraudulenta e, portanto, ilegal. Por isso, tomamos as medidas legais cabíveis”, declara o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Promotor de Justiça Danilo Lovisaro, segundo nota da assessoria de imprensa do MP-AC.
Um dos parlamentares baianos que não compareceram à sessão na qual foi derrubada a PEC 37, o deputado federal Edson Pimenta (PSD) justificou sua ausência devido ao falecimento da mãe, ocorrido no último domingo (23). Em nota enviada ao Bahia Notícias, o deputado afirmou que o sepultamento ocorreu na segunda-feira (24), um dia antes da sessão onde foi votada a matéria. Sobre o tema, Pimenta opinou que o Ministério Público “tem cumprido o seu papel e tem todas as condições e idoneidade para fiscalizar, instaurar inquéritos e exercer demais atividades que visem resguardar as normas e os princípios que norteiam a boa conduta dos atos públicos”.
Quinta, 27 de Junho de 2013 - 10:30
Procon encontra produtos vencidos na Perini da Graça
Foto: Divulgação
Em operação realizada nesta quarta-feira (26), agentes do Procon-BA encontraram produtos com prazo de validade excedido na delicatessen Perini do bairro da Graça. Os itens impróprios ao consumo, como potes de nozes e castanhas vencidos e embalagens expostas à venda com insetos em seu interior, foram retirados da área de venda após requisição do órgão. “O consumo destes produtos poderia causar danos à saúde e à segurança alimentar da população”, informou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Soares. A Perini responderá a processo administrativo e tem um prazo de 10 dias para apresentar defesa. A lanchonete Deli & Cia, localizada no mesmo bairro, também foi vistoriada e nenhuma irregularidade foi identificada no estabelecimento. A “Operação Delicatessen” tem o objetivo de apurar denúncias de consumidores sobre a comercialização de produtos impróprios. São verificados o preço dos produtos, as informações dos rótulos, o prazo de validade, a política de troca e as condições de armazenamento dos alimentos.
Quinta, 27 de Junho de 2013 - 10:20
Toffoli determina fim de sigilo no inquérito da operação Satiagraha
Inquérito apura se operação foi patrocinada contra Dantas | Foto: Reprodução
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim do segredo de Justiça no inquérito que apura se a operação Satiagraha foi patrocinada e conduzida por empresários interessados em excluir o banqueiro Daniel Dantas do mercado de telecomunicações do Brasil. Saiba mais sobre o inquérito contra a operação Satiagraha na coluna Justiça.
Quinta, 27 de Junho de 2013 - 10:10
Menino de 11 anos engravida mulher de 36 na Nova Zelândia
Um menino de 11 anos engravidou a mãe de um colega em Auckland, na Nova Zelândia. O garoto contou ao diretor da escola onde estuda ter feito sexo com a mulher, de 36 anos. Segundo contou o diretor ao jornal The Weekend Herald, o menino falou: “Você não ficará feliz comigo”. “Ele então disse que tinha tido relações sexuais com a mãe do seu amigo e me disse que ‘aquilo precisava parar’”, afirmou. Após a revelação, conselheiros pediram uma reforma na legislação relativa ao estupro no país. Segundo as leis da Nova Zelândia, apenas um homem pode ser acusado de estupro, quando força o sexo. Já as mulheres que forçam a relação sexual podem ser acusadas de violação sexual. Ambos os crimes têm pena máxima de 20 anos.
Quinta, 27 de Junho de 2013 - 10:00
Anitta faz mais sucesso que Ivete, Claudia Leitte, Sandy e Paula Fernandes juntas
A nova musa do funk, Anitta, está fazendo mais sucesso no país que cantoras consagradas como Ivete Sangalo, Claudia Leitte, Paula Fernandes e Sandy juntas. Pelo menos, no canal de vídeos mais visualizado do mundo, o YouTube.Saiba na Coluna Holofote os dados que provam a superioridade da funkeira sobre as colegas!
Quinta, 27 de Junho de 2013 - 09:50
Comissão da Verdade quer mudanças nas PMs
por Roldão Arruda | Agência Estado
Foto: Wilton Junior/ AE
A Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final, vai recomendar ao governo mudanças na estrutura das forças policiais militares dos Estados. O objetivo é torná-las menos militarizadas e mais adaptadas ao regime democrático e ao exercício da cidadania. O assunto já vinha sendo analisado internamente pela comissão. Mas ganhou destaque nos últimos dias, com os relatos de violência cometidos por policiais militares contra manifestantes que foram às ruas em diferentes partes do país. "Esse tema vai aparecer, certamente, no capítulo das recomendações finais da comissão", disse a coordenadora do grupo, a advogada Rosa Maria Cunha. Segundo ela, a adaptação de forças policiais e militares tem sido um tema constante nos debates sobre a transição de regimes autoritários para a democracia. "Outras comissões já se pronunciaram sobre democratização das forças armadas e das polícias", declarou. "Até aqui o direito de manifestação ainda se mostra como um direito superior. Os governantes estão fazendo críticas ao comportamento autoritário, hostil e até letal da polícia. Mas é importante que isso seja mantido em situações mais extremas", ponderou. O primeiro passo para a democratização das polícias militares e das Forças Armadas, segundo a advogada, é a modernização dos currículos das escolas de formação. Outra iniciativa seria ampliar o acesso dos policias a universidades públicas.
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