A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, discursou na 17ª Conferência do Clima (COP-17), em Durban, na África do Sul, e afirmou pela primeira vez que o Brasil aceita um compromisso internacional de corte de emissões de gases-estufa. “O país está aberto à negociação de algo mais abrangente, inovador e estratégico, com base nos conhecimentos científicos e no engajamento de todos os países”, afirmou. Hoje, após o aceno positivo do Brasil — e também dos Estados Unidos —, os quase 200 países reunidos na 17.ª Conferência do Clima (COP-17) em Durban, na África do Sul, estão bem perto de fechar um “pacote climático”. O pacote incluirá um segundo período do Protocolo de Kyoto – que funcionará de 2013 a 2020 – e também um roteiro para um futuro acordo global contra as mudanças climáticas, em que todos os grandes emissores de CO2 do mundo, incluindo o Brasil, terão metas obrigatórias para cortar emissões de gases que provocam o efeito estufa.
Na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no sábado, a manutenção da Lei da Anistia é um dos casos que mais preocupam o ex-ministro de Direitos Humanos Nilmário Miranda, que ocupou a função durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em abril de 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que contestava a Lei da Anistia. Promulgada em 1979, a lei concede perdão a todos os crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985), inclusive torturas praticadas por agentes do Estado contra presos políticos. Em entrevista à BBC Brasil, Miranda – que também é ex-deputado federal pelo PT de Minas Gerais e atualmente preside a Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido – diz esperar que a criação da Comissão da Verdade, aprovada recentemente pelo Congresso, possa mobilizar a opinião pública para que a Lei da Anistia seja revista.
Os brasileiros prometem se unir a manifestantes de outras partes do mundo e sair às ruas nesta sexta-feira para protestar contra os desmandos dos poderosos no Dia Internacional Contra a Corrupção. A data começou a ser celebrada em 2005, mas fora acordada dois anos antes, quando 110 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção em um encontro realizado em Mérida, no México. Por aqui, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio de 2005, passando a vigorar no dia 31 de janeiro do ano seguinte. Uma das cláusulas da convenção prevê, por exemplo, a cooperação entre os países para recuperar dinheiro desviado e remetido para outras nações. No Brasil, as manifestações estão sendo organizadas pela UCC (União de Combate à Corrupção).
A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou ontem projeto de lei criando 1.293 cargos, sendo 400 para diplomatas e 893 da carreira de oficial de chancelaria, parte deles por transformação de cargos de assistente de chancelaria. De iniciativa da Presidência da República, a proposta prevê que o provimento das vagas será gradual, a partir deste ano, mediante autorização do Ministério do Planejamento e observada a disponibilidade orçamentária. Parecer do relator, senador Gim Argello (PTB-DF), informa que atualmente há 1.285 diplomatas em atividade e 849 oficiais de chancelaria.
Na avaliação do líder do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlos Giannazi, a lista com o nome de todos os servidores da Assembleia não é divulgada por falta de transparência na Casa. Referindo-se à Casa como “obscura”, o deputado diz que ainda existe um ranço do autoritarismo da ditadura militar que, aos poucos, vai sendo quebrada. “Nós não sabemos de muitas coisas que ocorrem dentro dela. Acho que tem um pouco desse obscurantismo no seu funcionamento. Nós estamos avançando, mas falta ainda avançar mais”, disse. A luta na Justiça pela divulgação da lista completa com nomes e funções dos quase 4 mil servidores a Casa começou há 11 anos. Na última decisão, a Justiça de SP ordenou que o Legislativo divulgasse a lista em “periódico oficial”. A Casa justifica-se dizendo que ainda não foi notificada da decisão.
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