Em matéria publicada ontem neste espaço, o vereador Dailton Filho (PMDB) comemorou a decisão da Câmara Municipal de Madre de Deus, que o reconduziu à posição de presidente da Casa e, consequentemente, prefeito da cidade, em virtude de a gestora eleita em 2008, Eranita Brito, sua mais nova correligionária, ter sido cassada no início do semestre. Porém, na noite da quarta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realize eleições diretas, nas quais os eleitores é quem escolhem o novo prefeito. Antes da decisão da corte superior, o TRE havia decidido pelas eleições indiretas, quando o gestor é escolhido pelo Poder Legislativo. “É um absurdo uma coisa dessas, fazer uma eleição no mês de fevereiro e outra em outubro”, disse Ademir Ismerim, o advogado da prefeita cassada Eranita Brito.
O PSOL está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade do político, com mandato eletivo, poder ser dono de rádio ou TV, concessões do Estado. O partido entrou com uma ação, denominada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para que o Supremo declare se a propriedade pelos políticos é constitucional ou não. Levantamento feito pela Intervozes, uma entidade civil voltada para a liberdade de expressão, identificou 41 deputados e sete senadores sócios ou associados de pessoas jurídicas outorgadas de radiodifusão. O cruzamento foi feito com base em pesquisa no sistema de registro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a declaração de bens dos candidatos entregue nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral. Esse número é maior se forem considerados parentes em primeiro grau e participações indiretas. Nesse caso são 52 deputados e 21 senadores, segundo estudo feito pela Transparência Brasil. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que o político que tem a concessão faz uso dela para se reeleger.
Mesmo sob o risco de criar novo atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF) e se indispor com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff reiterou aos líderes de partidos da base aliada no Congresso que prefere fechar o ano sem ter aprovado o Orçamento da União a ver embutido na lei o reajuste salarial para servidores do Judiciário e ministros da Corte. Magistrados pedem um reajuste de 14,79% e os servidores do Judiciário de 56%. Dilma está decidida enfrentar os magistrados. A previsão é que o projeto de lei orçamentária de 2012 seja votado na semana que vem, antes das férias parlamentares. “Eu já vivi sem orçamento”, disse a presidente, ao lembrar dos exercícios financeiros de 2006 e 2008. Na época, ela era chefe da Casa Civil e os projetos enviados pelo governo Lula ao Congresso foram aprovados bem depois do prazo. Agora, Dilma avalia que, se houver algum risco de o aumento do Judiciário pegar carona na proposta do governo, é mais prudente empurrar a votação do Orçamento para 2012, quando a polêmica esfriar.
Foram registrados 187 homicídios este ano no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). A localidade será a próxima a receber uma Base Comunitária de Segurança. O bairro já ganhou reforço nas rondas com a presença mais efetiva da Polícia Militar. A construção do edifício da Base já foi iniciada, mas ainda não há previsão de inauguração. De acordo com o major Pacheco, coordenador de Polícia Comunitária da PM-BA, o primeiro passo é o contato dos policiais com os moradores. “O trabalho do observador comunitário normalmente tem aquela parte ordinária de apresentações, de levantamento das situações, e também a visita. A visita constitui no deslocamento e apresentação dos policiais a todos os órgãos, residências, instituições públicas e privadas, escolas e igrejas de qualquer credo”, descreve.
O Palácio do Planalto indicou ontem que vai manter sob a influência do PMDB um posto-chave na cúpula da Caixa Econômica Federal, numa tentativa de aplacar a insatisfação exibida pela bancada do partido no Congresso nesta semana.O Planalto informou aos líderes do partido que tende a manter o atual vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, como representante do banco no Conselho Curador do FGTS, que define a política de investimentos do fundo. O PMDB e o PT da presidente Dilma Rousseff controlam os principais postos na diretoria da Caixa, mas nas últimas semanas os apadrinhados dos dois partidos entraram em conflito, levando os peemedebistas a ameaçar retaliar o governo em votações no Congresso. O foco principal da disputa é o FI-FGTS, fundo de investimentos formado com recursos do FGTS e que tem cerca de R$ 19 bilhões aplicados em empresas associadas a projetos de infraestrutura como a usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia.
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