O primeiro lugar no ranking de reclamações do Procon Bahia já não pertence a rede de lojas Ricardo Eletro, que no ano passado computou 826 queixas, a maioria por produtos com defeito, ausência de garantia e falta de artigos para reposição. Em 2011, a grande campeã no número de denúncias destinadas à autarquia estadual foi a Oi, que no mesmo período de 2010 ocupava a segunda colocação da lista de reclamações com 792 registros, dos quais aproximadamente 70% estavam relacionadas a cobranças indevidas ou abusivas. Segundo a assessoria de comunicação do Procon, foram notificadas desde janeiro 1800 queixas contra a operadora de telefonia, cerca de 6% das mais de 29 mil reclamações recebidas pelo órgão durante 2011. Assim como em 2010, grande parte das denúncias contra a Oi dizem respeito a ligações não reconhecidas e cobranças indevidas, como ocorreu com o balconista de farmácia Inácio dos Santos. Acostumado a pagar entre R$70 e R$100 com telefone, ele foi surpreendido há dois meses com uma conta no valor de R$500. No extrato, ligações para números de celular desconhecidos com até 20 minutos de duração e em horários que não havia ninguém em casa.
O governo Dilma Rousseff aceita elevar a contribuição da União para o futuro fundo de previdência complementar dos servidores públicos a fim de aprovar o novo modelo de aposentadoria do setor. Segundo a Folha apurou, acordo negociado com a equipe econômica prevê que a alíquota a ser paga pelo Tesouro e servidores iria dos 7,5% propostos originalmente pelo governo para 8%. O governo federal estima economizar R$ 20 bilhões, a partir de 2070, caso o Congresso aprove projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público. O número leva em conta o crescimento da economia de 4% ao ano e corresponderá a 0,40% do PIB (Produto Interno Bruto).
O início do ano letivo de 2014 e as férias escolares do meio do ano deverão ser antecipadas para que alunos de colégios públicos e privados estejam liberados durante a Copa do Mundo, que começa em 12 de junho.A proposta será apresentada hoje à comissão especial criada na Câmara para discutir a Lei Geral da Copa. Pelo texto, o semestre escolar deve começar em 20 de janeiro e acabar até 10 de junho– as aulas retornariam em 21 de julho.
Os deputados estaduais devem apreciar hoje um dos projetos mais polêmicos do Executivo que chegaram à Assembleia Legislativa neste ano. A proposta de alteração nas leis que dispõem sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e Biodiversidade, de Recursos Hídricos e modifica o sistema de licenciamento promete acirrar os ânimos na Casa, que entra na reta final para o fechamento das votações até a data do recesso, prevista para o dia 20. Apesar das contrariedades de grupos de ambientalistas, Ministério Público e deputados da oposição, que apresentaram 13 emendas, inclusive uma que concede novamente autonomia para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), o governo, com maioria folgada, tem expectativa de êxitos na aprovação. O relator, deputado Rosemberg Pinto (PT), antecipou para Tribuna considerações relativas à matéria e ratificou que poderá acatar alguns pontos explorados nas emendas da bancada da minoria.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta segunda-feira uma liminar para a ex-sócia do empresário e publicitário Marcos Valério, Margareth Freistas. Ela está presa em Salvador desde o dia 2 de dezembro. Além dela e de Marcos, também estão presos os ex-sócios Francisco Castilho e Ramon Hollebach, todos da agência DNA Propaganda, já extinta. Os quatro são suspeitos de participar de um esquema de fraude de títulos de terras e grilagem na região oeste do este. O advogado Leonardo Yarochewsky argumentou, segundo a Folha Online, que Margareth não era sócia da agência na época das supostas fraudes, em 2003. Os advogados dos quatro pesos já apresentaram pedidos de libertação ao STJ, mas até agora só houve resposta para a ex-sócia de Marcos Valério – a decisão deve ser publicada na quarta-feira. Os defensores, incluindo o advogado de Valério, Marcelo Leonardo, consideram as prisões ilegais, pois o crime já teria prescrito.
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