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terça-feira, 19 de abril de 2011

Projeto que põe fim ao sigilo eterno é aprovado em 2 comissões

O projeto que acaba com o sigilo eterno de documentos classificados como ultrassecretos deu mais um passo para ser aprovado nesta terça-feira. A proposta foi aprovada por duas comissões: de Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores, para depois ser analisado em plenário. Só depois o texto deverá ir para a sanção presidencial. Pela nova regra, os papéis ficarão longe do público se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos). Todos eles poderão ter uma única renovação do prazo. Com a aprovação da lei, nenhum papel ficará por mais de 50 anos com acesso restrito. Atualmente, o prazo que impede o acesso a documentos considerados ultrassecretos pode ser prorrogado indefinidamente, por exemplo. A presidenta Dilma Rousseff cobrou da base do governo mais rapidez na aprovação da proposta. O objetivo seria sancionar a nova regra no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa (3 de maio). 

Petistas querem prorrogar licença de Dutra

Embora esteja anunciada para a próxima segunda-feira, a volta de José Eduardo Dutra ao comando do partido é tratada com preocupação na cúpula do PT. Pessoas ouvidas pelo blog manifestam dúvida sobre se o ex-senador e ex-presidente da Petrobras deveria reassumir a presidência do partido, pois ainda está no meio do tratamento de depressão, desencadeada depois da crise hipertensiva que o levou ao hospital. A preocupação do comando petista é maior porque, logo depois da data prevista para a volta de Dutra está marcada a reunião para decidir o retorno de Delúbio Soares aos quadros do partido. O ex-tesoureiro foi expulso na esteira do processo do mensalão, mas agora tenta se reintegrar, para que já teria os votos necessários no Diretório Nacional. A reunião para discutir sua volta está marcada para o dia 28. Amigos de Dutra dizem que ele ainda não tem condições de voltar ao partido e conduzir o processo, delicado do ponto de vista político.

Ministro indicado ao STJ fez defesa ilegal em processo

O advogado Sebastião Alves dos Reis Júnior, indicado nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), participou da defesa de dois lados em um processo judicial que chegou ao próprio STJ. Isso é ilegal, e ele afirma que cometeu um equívoco. Inicialmente, em 1995, ele defendeu a Eletronorte contra o Cnec (Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores), empresa de consultoria do grupo Camargo Corrêa. Em 2004, quando o caso já estava no STJ, ele foi constituído, junto com sua mulher e sócia, Anna Maria da Trindade dos Reis, como parte da defesa do consórcio. Essa troca de lado, juridicamente conhecida como patrocínio simultâneo ou tergiversação, é prevista como crime pelo Código Penal e pode dar de 6 meses a 3 anos de prisão, além de multa.

Projeto quer obrigar escolas a combaterem o bullying

As instituições de ensino de todo o país poderão ser obrigadas, por lei, a combater o bullying e garantir um ambiente escolar seguro para seus alunos. É o que prevê um projeto do senador Gim Argello (PTB-DF), atualmente em análise no Senado. O projeto de lei foi apresentado em 2010, mas o assunto ganhou maior visibilidade neste ano, após o assassino de 12 estudantes de uma escola no Rio de Janeiro ter declarado, em um vídeo produzido antes do massacre, que iria se vingar da discriminação e isolamento que disse ter sofrido nos tempos de aluno. Os casos de bullying, termo usado para definir agressões e intimidações no ambiente escolar, são motivo de preocupação para famílias e autoridades públicas. Atualmente três projetos em análise no Senado tratam do tema. O texto do senador Gim Argello modifica a lei de diretrizes e bases da educação, ao incluir, entre as obrigações da escola, a promoção de um ambiente seguro.

Itabuna: Adolescente de 15 anos é apreendido em flagrante com armas e drogas

Três homens foram presos em flagrante, entre eles um deles um adolescente de 15 anos, por tráfico de drogas e porte ilegal de armas, na madrugada desta terça-feira, em Itabuna, a 433km de Salvador. José Frank, de 19 anos, Dênis Carvalho, de 20 anos, e o menor de 15 anos foram presos em flagrante no bairro de Santa Inês, em Itabuna. Com eles, foram encontrados 54 trouxas de maconha, duas espingardas calibre 12, munição e um revólver calibre 38. Ainda na manhã desta terça-feira, os suspeitos foram ouvidos na delegacia da cidade. Eles são acusados de porte ilegal de arma, tráfico de drogas e associação com tráfico. O adolescente foi encaminhando para o Ministério Público e os outros dois homens detidos na delegacia do município.

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