Senador Cidinho Santos (PR-MT)
O senador Cidinho Santos (PR-MT), em pronunciamento nesta terça-feira (23), saudou a iniciativa do Senado Federal de promover a revisão do pacto federativo, destacando a necessidade de mudanças urgentes nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados(FPE), e sugeriu medidas que compensem a perda de arrecadação de parte dos estados.
- Não pode haver uma federação forte na qual seus membros estejam, o tempo todo, envolvidos em guerras fiscais para atrair investimentos e onde haja profundos desequilíbrios decorrentes da arrecadação – disse o senador.
Cidinho Santos lembrou que, em 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o sistema de coeficiente fixo para a distribuição dos recursos para os estados e determinou que até o fim de 2012 o Congresso fixasse outro critério para a repartição do FPE. O parlamentar, porém, frisou que não há como "aumentar o tamanho do bolo”, e certos estados serão prejudicados – em seu cálculo, Mato Grosso perderá 10% de sua arrecadação “do dia para a noite”. (Senado)
Bahia na Politica
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