Unesco defende lei que acaba com sigilo eterno

O representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, defendeu nesta terça-feira a aprovação do projeto de lei que trata do acesso a informações públicas, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A presidente Dilma Rousseff pressionou o Legislativo para a aprovação da matéria, que acaba com o chamado sigilo eterno de documentos oficiais, até a data de hoje, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Mas encontrou resistências do senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da Comissão de Relações Exteriores, em avançar o debate na Casa. O texto, encaminhado em 2010 para o Congresso, espera a designação de um relator na comissão. “A lei geral de acesso a informações públicas está em vias de ser aprovado pelo Senado, o que pode contribuir para uma sólida redução das assimetrias informacionais ainda existentes no Brasil”, disse Defourny.

Para Sarney, orçamento brasileiro é ‘ficção’

Em meio à polêmica que divide governo e Congresso sobre os chamados “restos a pagar” do Orçamento da União, o senador José Sarney (PMDB-AP) classificou de “ficção” o processo orçamentário brasileiro. O presidente do Senado afirmou nesta terça-feira que a liberdade do Executivo para executar um Orçamento diferente do aprovado pelo Congresso cria um “tumulto geral” nas contas públicas. “É uma ficção porque nós votamos aqui e o Poder Executivo pode executá-lo da maneira que ele quiser. (…) Acho que sempre o orçamento deve ser um plano que se deve seguir. É um plano estudado e votado depois. Quando ele não é executado, há um tumulto geral”, afirmou.

Vice-presidente da CUT é nomeado assessor da Presidência

Em meio a uma queda-de-braço entre as principais centrais sindicais do país, o vice-presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), José Lopes Feijóo, foi nomeado ontem assessor do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência). A Secretaria Geral tem sido o órgão responsável por dialogar com os sindicalistas em nome da presidente Dilma Rousseff, como na polêmica sobre o salário mínimo. Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC entre 2005 e 2008, Feijóo renunciará ao cargo na CUT e exercerá a função de interlocutor do governo com as centrais, auxiliando Gilberto Carvalho na missão. A nomeação ocorre num momento de isolamento da CUT frente às outras centrais sindicais. O principal ponto de discórdia envolve o fim do imposto sindical. O dinheiro, descontado da folha salarial de todos os trabalhadores formais do país, é uma das principais fontes de receita das centrais.03.05.2011 às 12:39

Brasil precisa acabar com a cultura dos lixões, diz Pelegrino 

Deputado federal Nelson Pelegrino (PT)

O deputado federal Nelson Pelegrino (PT), coordenador da bancada federal da Bahia, defendeu, na manhã de hoje, no seminário sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico, a reciclagem dos resíduos sólidos no Brasil, o que, afirmou, é ainda muito incipiente em uma situação que precisa ser radicalmente alterada.
Pelegrino disse que é necessário mudar a cultura brasileira dos aterros sanitários, implantando-se políticas de reaproveitando no que for possível e de transformação do lixo orgânico em energia. Além do problema do descarte dos resíduos sólidos, ele acrescentou que outra medida importante é a universalização do saneamento básico no País com ações, entre outras, de drenagem das águas fluviais, tratamento de esgotos e o devido cuidado com as encostas.
O evento está sendo realizado, durante todo o dia, na Assembléia Legislativa da Bahia, e contou com a presença do presidente da casa, Marcelo Nilo (PDT), do ministro das Cidades, Mário Negromente, do secretário executivo do ministério, Roberto Muniz, e de parlamentares e técnicos brasileiros.

SSP faz balanço das ações dos primeiros quatro meses de 2011

Durante a apresentação do balanço das ações na Bahia realizadas no primeiro quadrimestre de 2011, na manhã desta terça-feira, o secretario de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, voltou a falar sobre a instalação de outras Bases Comunitárias de Segurança. De acordo com o secretário, além do Calabar, outras três Bases serão instaladas em Salvador até o final do ano: Nordeste de Amaralina, Fazenda Coutos e em Tancredo Neves. Um mapeamento da criminalidade no estado e as cidades prioritárias para receber ações na área de Segurança também foram apresentados. O secretário falou dos investimentos que foram ampliados nos últimos anos. Em 2007, era R$ 1,6 bilhão e, em 2010, subiu para R$ 2,2 bilhões. Maurício Barbosa explicou ainda os itens do programa Pacto pela Vida, que desenvolve ações de Segurança na Bahia até 2014. “É obrigação da nossa parte prestar contas e apresentar o que pretendemos fazer nos próximos quatro anos. Esse debate com os membros da Assembleia é de fundamental importância”, disse o secretário.