O presidente Lula sancionou na terça-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial, que tem o objetivo de promover políticas de igualdade de oportunidades e de combate à discriminação. A lei torna obrigatório o estudo de história da África e da população negra no Brasil, reconhece o direito à propriedade aos remanescentes de quilombos e prevê a criação de políticas de inclusão do negro no mercado de trabalho.
O estatuto foi o resultado de dez anos de negociação no Congresso, onde passou por várias mudanças. Segundo informações o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no Senado no dia 16 de junho. Na votação, os senadores retiraram do texto os pontos que previam a criação de cotas para negros em diferentes atividades, como universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário